A queda de braço entre o setor têxtil e o governo

[Romildo de Paula Leite]

Até agora o governo vem resistindo a pressão do setor têxtil para frear a entrada de roupas importadas no País por meio de uma salvaguarda para o setor de confecção. Uma fonte do governo federal ouvida pelo blog disse que a medida é muito “forte”, “abrangente” e “não resolveria o problema”. De acordo com esse interlocutor, o governo está sensível aos problemas enfrentados pelos empresários da confecção, um setor altamente empregador, mas há outras formas de ajudar, como medidas antidumping ou alívio tributário.

Em agosto do ano passado, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) protocolou um pedido de investigação de salvaguarda para 60 itens do setor de vestuário, que representam 82% das importações de roupas do País. Estão na lista camisas, calças, vestidos, saias, roupa infantil, moda praia, roupa íntima e etc. A salvaguarda é uma cota ou sobretaxa aplicada por alguns anos para todos os produtos do setor contra todos os países.

O pedido da Abit continua em análise no Departamento de Defesa Comercial (Decom), do ministério do Desenvolvimento, que não tem prazo para decidir se abre ou não o processo. A investigação só começa se o Decom entender que há indícios suficientes de que um surto de importação está provocando dano à indústria doméstica. O assunto pode parecer ainda muito preliminar, mas advogados especializados em defesa comercial explicam que conseguir a abertura do processo já é um ponto a favor do setor, porque “a pressão aumenta e o relógio começa a correr”.

Os técnicos do ministério consideraram “frágil”a petição entregue pela Abit, principalmente em relação ao dano provocado à indústria doméstica. Pelos dados apresentados no processo, as importações do setor de confecção cresceram 240% entre 2007 e 2011 e a participação das roupas vindas do exterior nas compras dos brasileiros saiu de 3% em 2005 para 9% em 2011. Mas o efeito sobre as empresas locais ainda é limitado. Em 2011 em relação a 2010, a produção caiu apenas 1,2%.

O blog apurou que o governo solicitou a Abit algumas informações adicionais. O Decom pediu para atualizar os dados, o que significa alterar o período da investigação de 2007-2011 para 2008-2012. Além disso, quer que sejam incluídas pelo menos mais 5 empresas no processo, elevando o número de companhias que abrem seus números para 40, um universo ainda limitado da indústria doméstica, que soma mais de 30 mil confecções com mais de 5 funcionários.

No setor, a insatisfação é crescente. “Falta vontade política. O governo está se escondendo atrás de argumentos técnicos”, disse uma fonte que preferiu não se identificar. Segundo esse interlocutor do setor privado, os empresários da confecção reconhecem que a salvaguarda é um instrumento “potente”, mas acham que “não deve ser mistificado”. A avaliação é que medidas antidumping não são eficientes para defender um setor tão fragmentado, que possui diferentes tipos de produto – teria que ser feito um processo antidumping para cada produto, algo praticamente inviável.

O setor têxtil é um dos lobbies mais bem organizados do País e diz que não “pretende jogar a toalha” no pedido de salvaguarda. Um empresário que pediu para permanecer no anonimato lembra que o setor foi estimulado a entrar com o pedido de salvaguarda pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já manifestou publicamente o seu apoio ao pleito. Segundo uma fonte, a Abit tem mantido Mantega informado sobre o assunto, mas “o ministro tem assuntos mais urgentes, com alavancar o crescimento do País”.

Para fontes do governo, a confecção pode ser “ajudada de outras formas” – uma hipótese é um alívio tributário. O setor já faz parte da lista dos beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, mas, paradoxalmente, a medida ajudou pouco. Muitas confecções terceirizam a costura das roupas – a parte que gera mais empregos e, consequentemente, mais encargos trabalhistas.

Em sua última coletiva de imprensa, a Abit informou que, além da salvaguarda, está solicitando ao governo que crie um regime tributário especial para a confecção, a exemplo do que já ocorre com outros setores como construção civil e petróleo. A proposta é reduzir a carga tributária da confecção dos atuais 18% da receita bruta para algo entre 5% e 10%. A entidade, no entanto, não detalhou como isso seria feito. Segundo uma fonte do setor de confecção, o regime tributário especial e a salvaguarda são medidas complementares.

Uma eventual salvaguarda para o setor têxtil é um tema extremamente polêmico e está movimentando uma série de interesses. Os grandes varejistas têxteis, como Renner, Marisa e C&A, não querem nem ouvir falar de cota para importar roupa. Eles argumentam que a indústria local não tem condições de atender a demanda. O fato é que roupa no Brasil é mesmo muito caro. Prova disso é que as malas dos turistas voltam cheias de viagens a Miami, Nova York e até a Europa. Para os fabricantes, a culpa é do custo Brasil. Para os varejistas, o problema é o protecionismo. Ambos podem estar corretos, só que a maior parte da fatura é paga pelo consumidor.

Fonte:http://blogs.estadao.com.br/sala-ao-lado/

Raquel Landim