A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) protocolou em 23 de agosto, no Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) a Petição de Salvaguarda para Vestuário, processo que teve início em janeiro e foi compilado em 2 mil páginas de dados divididos em sete volumes. Agora, o setor aguarda que o governo inicie as investigações, após publicação em Diário Oficial, porém não há prazo para que isto ocorra. “Temos certeza que nosso processo é concreto, foi muito bem substanciado, cumpre item por item das regras da OMC e prova real surto de importações e consequente prejuízo à nossa indústria” declara Aguinaldo Diniz Filho, presidente.
A Petição de Salvaguarda abrange 60 produtos de confecção que correspondem a 82% do total de vestuário importado. A limitação de importados poderá ser por cotas, como prefere a Abit, ou por sobretaxas. “Acho que merecemos que o governo abra as investigações e julgue se é válido ou não o processo, se todo o nosso esforço em reunir documentação é ou não suficiente para levar o caso à OMC” diz o presidente da Abit.
Entenda o que é Salvaguarda
- é uma medida de defesa comercial que tem como objetivo aumentar, temporariamente, a proteção à indústria doméstica que esteja sofrendo prejuízo grave decorrente do aumento de importações. Durante o período de Salvaguarda, a indústria deverá fazer as adequações para fortalecimento, junto com o governo, aumentando a competitividade.
- é um instrumento da OMC, incorporado pelo Brasil,que pode ser aplicado na forma de sobretaxa ou de cotas às importações provenientes de todo o mundo (e não específico a um país) e pode durar até 10 anos.
- para ser considerada uma petição de Salvaguarda, as regras exigem que três condições estejam presentes: um fato inesperado provocando surto de importações e que esteja causando prejuízo grave à indústria nacional.
Petição da Abit demonstra as três condições
- Fato inesperado: a crise mundial provocou a queda das importações de vestuário dos principais mercados compradores do mundo, Estados Unidos e União Europeia, gerando aumento de excedentes produtivos na Ásia. Esses países asiáticos buscaram mercados alternativos de escoamento, provocando um surto de importação de vestuário no Brasil.
- Surto de importação: aumento de 240% na importação de vestuário de 2007 a 2011 (período de cinco anos que é pedido na regra da OMC), em volume. Crescimento de 42% somente em 2011, em relação a 2010.
- Prejuízo grave: queda de produção de 11 mil toneladas em 2011, em relação a 2010, em queda 9 mil toneladas nas vendas no mercado doméstico. Em contrapartida, as importações cresceram 23 mil toneladas. A participação dos importados no mercado doméstico cresceu 175% de 2007 a 2011. A produção física das confecções, só no primeiro semestre de 2012, mostra queda de 13% e aumento das importações em 30%. Soma-se a tudo isso, a perda de 11.729 empregos diretos.
O prejuízo grave foi confirmado por 35 confecções que participaram da Petição de Salvaguarda enviando seus dados individuais, que serão mantidos em sigilo pelo governo.
Informações Adicionais
- A participação dos produtos importados nos varejos de grande superfície (grandes redes de lojas) chega a 20%, conforme informação dos mesmos. Já no consumo geral, saltou de 3% em 2007 para 8,5% em 2011 e, se tudo continuar igual, deverá atingir 12% até o final deste ano. Em dez anos, esse crescimento irá liquidar com a produção de confecção no Brasil.
- A Balança comercial de Têxteis e Confecções acumulou déficit de US$ 3 bilhões de janeiro a julho/2012. Somente as importações chinesas totalizaram US$ 1,9 bilhão pesando na balança destes sete meses de 2012.
“Não somos contra os produtos importados. Somos contra as importações predatórias dos asiáticos e contra a imensa carga tributária que tornou nossa indústria inviável, agravada pelo Real valorizado e Iuan forçadamente desvalorizado. Qualquer investimento não fará a menor diferença nestas condições. O mundo inteiro assiste esse cenário e tem buscado proteção. Nós também não podemos ficar de braços cruzados. Lutaremos até o fim, pois temos 1,5 milhão de trabalhadores do nosso lado. É nossa obrigação preservar os empregos em nosso país” diz Diniz Filho.
http://www.sinditextilsp.org.br/index.php?option=com_k2&view=it...ção-de-salvaguarda-para-vestuário-ao-mdic&
