Abit participa de debate sobre prorrogação do Reintegra

[Romildo de Paula Leite]

Fernando Pimentel, superintendente da Abit, defende a prorrogação do Reintegra

O superintendente da Abit, Fernando Pimentel, esteve presente na audiência pública
promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no dia 19 de novembro, defendendo novamente a continuidade do Regime Especial de Reintegração de Valores para Empresas Exportadores (Reintegra), no mínimo, até 2017. Representantes da indústria nacional também reivindicaram, a prorrogação do Regime.

O regime permite às empresas recuperar parte dos impostos indiretos pagos ao longo da cadeia produtiva, que não foram compensados, até o limite de 3% das receitas de exportação. Os exportadores podem receber o crédito em dinheiro ou usá-lo para compensar outros tributos federais, exceto contribuições trabalhistas.

Criado em agosto de 2011, o Reintegra deveria durar um ano, mas foi prorrogado pela Lei 12.844/13 até dezembro deste ano.

Competitividade

Sem o incentivo, explicou Pimentel, a indústria nacional vai continuar a perder competitividade no mercado mundial. Segundo afirmou, de janeiro de 2012 até o mesmo mês deste ano, o número de empresas exportadoras caiu pela metade – de 16.644 para 8.298. “Isso demonstra a escalada contínua e permanente do viés importador da economia brasileira, que está destruindo empregos”, argumentou.

O gerente-executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, acrescentou que as vendas externas de manufaturados estão estagnadas desde 2008. Com isso, embora o Brasil seja a sétima economia do mundo, pelo tamanho do Produto Interno Bruto (PIB), está apenas em 22º lugar no ranking das exportações. “O Reintegra é um mecanismo para minorar os efeitos das várias distorções da economia brasileira e pode ajudar a melhorar esse cenário”, argumentou.

Também para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim), Fernando Figueiredo, a continuidade do Reintegra é fundamental. Para ele, o ideal seria prorrogar o benefício por mais 15 anos, “mas 2017 já é muito melhor que 2014, porque a indústria já realizou negócios com essa perspectiva”.

Figueiredo propôs ainda que para a indústria química a restituição de impostos deveria ser de, pelo menos, 6% das receitas de exportação, “por se tratar de uma cadeia muito longa”. Mas, para realmente conferir competitividade à indústria nacional, o executivo acredita que as exportações deveriam ser totalmente isentas de impostos. “Nenhum país do mundo exporta tributo”, sustentou.

Governo contrário

Apesar da posição unânime dos exportadores, o governo não pretende prorrogar o regime especial. De acordo com a coordenadora-geral de Acompanhamento Setorial da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Hébrida Verardo Moreira Fam, a recomendação para não renovar se deve “a problemas fiscais”.

A especialista da Fazenda argumentou também que o cenário atual da economia, tanto no Brasil quanto no mundo, é melhor que na época da criação do regime, “quando havia concorrência desleal”. “A recuperação da economia brasileira está em curso, o governo está investindo em infraestrutura, as reservas internacionais estão mais elevadas e a dívida pública menor, as perspectivas são favoráveis”, acrescentou.

Negociação

Autor do requerimento para a realização do debate na comissão, o deputado Renato Molling (PP-RS), garantiu que a negociação com o Executivo vai continuar. “Vamos tentar convencer o governo da importância do regime, temos potencial para aumentar a produção, nosso produto é bem aceito, mas o preço o deixa menos competitivo”, disse.

http://www.abit.org.br/Imprensa.aspx#952|ND|C

[Romildo de Paula Leite]

Nenhum país do mundo exporta tributo”,