Ação da Têxtil Santa Maria Ainda Aguarda Sentença

[Textile Industry]

Processo movido pelo MP em abril pede multa milionária para empresas que abandonaram patrimônio histórico

 

A responsabilização pelo abandono do terreno de mais de 38 mil metros quadrados na esquina das ruas Santa Maria e Newton Prado, na Vila Hortênsia - que abriga um imóvel da antiga indústria têxtil Santa Maria, tombado pelo patrimônio histórico -ainda aguarda decisão judicial. A área foi adquirida para abrigar o conjunto de edifícios Pateo Santa Maria, obra que foi suspensa, em 2009, porém deixou como resquício um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa responsável pelo empreendimento e o Ministério Público (MP). Este previa a criação do Museu da Tecelagem, uma forma de promover a restauração e manutenção do material histórico presente naquela área. "O juiz pode decidir que a empresa não tem que ser cobrada, considerar que o cálculo da multa estipulada está errado - e pedir uma retificação de valores -ou decidir por citar a empresa para pagar ou comprovar o cumprimento da obrigação", esclareceu o promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Comarca de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum.

Segundo Marum, a ação civil pública de execução, com a qual o MP ingressou em abril deste ano, estabelece multa no valor de R$ 137 milhões à empresa Wimor Empreendimentos - que firmou o compromisso com o MP e foi a responsável pelo empreendimento de novembro de 1998 a agosto de 2007 - e de R$ 57 milhões à Construtora BKO, sua sucessora no negócio. "As duas são citadas, porque a venda foi um negócio entre elas. Para mim, a Wimor fez um acordo conosco e depois comunicou que tinha repassado a obrigação para a BKO. E passamos a acompanhá-la, mas não liberei a Wimor da obrigação. Essa situação foi, inclusive, um esclarecimento que o juiz me pediu que fizesse ao longo do processo." A ação corre na 3ª Vara Cível de Sorocaba. "Deve estar na fila, porque são muitas as ações a serem analisadas", comentou Marum.

A expectativa do promotor é de que a Justiça decida pela cobrança da multa. E, a partir do surgimento destas dívidas pelas empresas, Marum pretende lutar para que sejam pagas com o próprio patrimônio. "Antevejo que vamos optar por penhorar o próprio imóvel, que é a garantia que nós temos. O princípio desta ação é salvar o que restou deste patrimônio." O mesmo valerá para os bens materiais, peças, móveis ou máquinas que ainda estejam no interior do prédio que restou da Fábrica Santa Maria. "Poderíamos entrar com um pedido judicial para reaver estes bens, mas estamos esperando primeiro essa posição da Justiça. As empresas ligadas ao empreendimento também ficaram responsáveis pelo material existente no interior do prédio. A guarda é deles e se houver perecimento dos mesmos, eles poderão responder por isso também."

Quem responde?

Questionada sobre a ação do MP, a BKO informou que o TAC foi firmado quando a mesma fazia parte, com 20% de participação, da BKO SPE I Empreendimentos Imobiliários Ltda., cujos 80% restantes pertenciam à Agra Empreendimentos Imobiliários Ltda. Segundo a empresa, posteriormente, a sociedade passou ser denominada Pateo Santa Maria Incorporadora Ltda., permanecendo com a mesma participação entre os sócios. "Contudo, no ano de 2009 a BKO retirou-se da sociedade Pateo Santa Maria Incorporadora Ltda., que passou a ser exclusivamente da Agra, assim como o imóvel onde seria erguido o empreendimento Pateo Santa Maria. A BKO não tem mais nenhuma relação com o imóvel nem com o TAC em questão, razão pela qual solicitamos que eventuais esclarecimentos que se façam necessários sejam solicitados diretamente à Agra", disse a empresa, em nota.

O promotor Jorge Marum, entretanto, confirmou que a ação corre em nome da Construtora BKO e da Wimor Empreendimentos. "Se ela tem um contrato com essa outra empresa, deve cobrar depois." A reportagem do jornal Cruzeiro do Sul tentou contato com responsáveis pela Wimor Empreendimentos em quatro números diferente de telefone, porém ninguém foi encontrado. Somente em um deles, a responsável por uma residência, que hoje abriga a linha telefônica, informou que "essa empresa não existe mais". Já a PDG Agra, citada pela BKO como responsável pelo cumprimento do TAC, disse - por meio de assessoria de imprensa - que não tinha como responder aos questionamentos do Cruzeiro, uma vez que a empresa nem foi citada pela ação do MP.

Fonte:|http://portal.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=341215