Articulação quer derrubar veto à desoneração

[Romildo de Paula Leite]

Dirigentes dos 17 setores prejudicados com o fim da desoneração da folha de pagamentos montaram uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a extensão do benefício por mais um ano. Uma coalizão de cerca de 30 instituições foi criada às pressas ontem para garantir a prorrogação da desoneração da forma como foi aprovada depois de acordo com lideranças do próprio governo.

Os setores estimam que a reoneração da folha, a partir de janeiro 2021, na fase mais aguda de "ressaca" do impacto da pandemia do coronavírus na economia pode custar entre 500 mil e um milhão de empregos, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

A mobilização junto aos senadores e deputados já começou ontem após a confirmação do veto com a publicação do Diário Oficial da União. Um documento preparado pela coalizão está sendo distribuído para contestar a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), que embasou o veto do presidente. A expectativa é que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque rapidamente em votação. O assunto já foi discutido em reunião de líderes do Senado.

A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrentou resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos para a pós-pandemia. Há uma preocupação também de não tirar espaço no teto de gasto (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação) no ano que vem. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou o veto alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar compensação pelo custo da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões.

Para vetar a proposta, a Presidência justificou que "as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro". A prorrogação foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para que empresas e empregados possam garantir a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. A lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários.

O presidente da Abimaq disse ao Estadão que, em reunião no último dia 26, Guedes disse que era favorável à desoneração da folha ao afirmar que não tinha intenção de vetar o texto. O ministro alegou, no entanto, que havia restrições da PGFN. Representantes dos 17 setores se reuniram depois com a PGFN para apresentar a defesa da prorrogação, mas não tiveram sucesso. A recomendação do veto foi aceita pelo Palácio do Planalto.

A estratégia agora, segundo Velloso, é mostrar aos parlamentares o equívoco dos argumentos da PGFN, que alegou também que a prorrogação era "matéria estranha" ao conteúdo da MP. Para Velloso, a MP tratava de medidas para emprego e a prorrogação garante a sua preservação. "Não é um jabuti", justificou, em entrevista ao Estadão.

https://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/07/2020/articulaca...

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