Artigo: Impostos e Contrabando

[Romildo de Paula Leite]

Desde os anos 1970, estudiosos de todo o mundo se debruçam sobre uma teoria desenvolvida pelo economista americano Arthur Laffer, que refinou conceitos teóricos sobre a relação entre o tamanho da carga tributária e seus resultados para a arrecadação dos governos. Batizada de Curva de Laffer, a teoria mostra que não é possível aumentar infinitamente os tributos, pois em algum momento a arrecadação vai começar a cair. No Brasil, este momento já chegou, em diversas categorias de produtos. 

 Contrabando e outras transgressões são problemas graves e como todos sabem, reduzem os resultados gerais de arrecadação. 

O aumento genérico de impostos, abrangendo produtos muito afetados pela competição com o mercado ilegal, é indefensável. Como defender novos aumentos sabendo que isso irá gerar desemprego, afetar a arrecadação, aumentar a criminalidade e desestabilizar as empresas sediadas no Brasil? 

O consumidor continuará sempre a procurar alternativas mais econômicas. E aí entram em cena a corrupção e o crime em forma de operações ilegais como o contrabando, falsificação, descaminho e pirataria.  

Os agentes criminosos afetam a demanda de produtos legais. Troca-se produto brasileiro, empregos, receitas e arrecadação por produtos que ingressam em nosso país ilegalmente pelas fronteiras, portos e aeroportos.  

Essa estória está sendo contada todos os dias pela mídia. Mas parece que não aprendemos.  

A partir do segundo semestre de 2014, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, juntamente com outras 70 entidades representativas de setores afetados pela ilegalidade no país, vem alertando o governo federal sobre uma série de problemas que estão destruindo a capacidade produtiva nacional, como o contrabando, descaminho e a falsificação.  

O ETCO e o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro não conseguem entender por que não atacar decididamente o problema, desconsiderando a evasão de R$ 100 bilhões anuais decorrentes destas ilegalidades. 

Também não entendemos por que operações de alto retorno, como a Ágata, não são feitas com mais frequência, na medida em que aumentam a arrecadação, prendem criminosos e apreendem drogas. 

Tome-se, por exemplo, o caso do setor de tabaco. O modelo tributário atualmente em vigor já elevou em 110% o IPI dos fabricantes instalados no país em apenas 4 anos. A consequência está aí: o avanço descontrolado do contrabando de cigarros no Brasil. Mais de 50% de aumento do contrabando entre 2011 e 2014, fazendo com que a participação do contrabando no mercado brasileiro atingisse 34% em 2015, com evasão fiscal, só em cigarros neste período, de mais de R$ 10 bilhões.

Poderíamos citar outros setores com o mesmo problema: bebidas, medicamentos, roupas, softwares, cinema, ótica, entre outros. Fica então a pergunta: qual a lógica para que o governo continue aumentando impostos de algumas categorias de produtos nas quais a arrecadação já parece duramente prejudicada?  

Toda a sociedade brasileira sabe que o momento é delicado, e que é preciso encontrar uma solução para o problema fiscal do país. Mas existem diversas alternativas que deveriam ser também adotadas, mais efetivas que o aumento dos impostos. Estudo divulgado recentemente pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) sustenta que uma Operação Ágata “permanente” poderia elevar a arrecadação em R$ 3 bilhões ao ano, somente com o IPI e o Imposto de Importação.  

Parte do setor produtivo brasileiro está sendo massacrado pela ilegalidade, e a criação de qualquer imposto adicional em categorias de produtos hoje já muito afetadas, será ineficaz se não combatermos a ilegalidade e trará enormes prejuízos financeiros para as empresas e para o próprio governo e a população. Cabe às autoridades encontrar alternativas que possam desenvolver nossa competitividade no cenário internacional e valorizar nosso mercado interno.

Evandro Guimarães é presidente-executivo do ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

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[Antonio Silvério Paculdino Ferre]

Em M.G. o coleguinha de prisão da presidente elevou o imposto sobre energia elétrica(e outros).
E ainda diz que recebe dinheiro da FIEMG, como consultor. Quem nunca viu uma guia de imposto , sempre mamou nos governos, só sabem aumentar impostos, e choram porque cai a arrecadação. Fazemos economia de agua e a concessionária quer aumento da tarifa porque caiu o faturamento. Se pudessemos agir assim nas empresas.....

[INGRITE RIECK]

BELA MATERIA
SO MOSTRA O PAIS VERGONHOSO O BRASIL SE TORNOU
ESTE GOVERNO NAO INTERESSA EM SOLUCIONAR PROBLEMAS MAS CRIAR MAIS,MASSACRAR O EMPRESARIO, DESILUDIR INVESTIDORES
PAIS SEM EDUCACAO E PAIS SEM SOLUCAO

[alfredo cardoso Neto]

Deveria os governos fazerem uma analise extremamente simples, que já foi proposta enes vezes, que é o imposto unico e cobrado "uma unica" vez, na fonte.
Tirar os impostos da "FOLHA/SALARIO", o empregador iria empregar mais, os PREÇOS dos produtos iriam cair o consumo elevar o ciclo do trabalho sem duvida iria crescer estupidamente.
Mas assim, teriamos um grande problema? De onde se poderia tirar os pixulecos ,mensalões,petrolões,nucleões, etc? É mais facil deixar assim mesmo pois teram de onde corruptar e salvar seus milhões corruptos.