A proposta de alteração constitucional para reduzir o limite atual de 44 para 36 horas semanais de trabalho merece ampla reflexão, pois a imposição legal de uma jornada reduzida pode ter consequências complexas para a economia. A questão já está pacificada na Constituição, na CLT e na reforma trabalhista de 2017, não havendo motivos plausíveis para uma nova emenda à Carta.
Os dados mais recentes do IBGE revelam uma tendência natural de redução da jornada. No segundo semestre de 2024, os brasileiros trabalhavam em média 39,2 horas semanais, bem abaixo do limite legal de 44 horas. Essa diminuição gradual desde 2012, quando a média era de 40,5 horas, demonstra que o mercado já se adapta aos cenários contemporâneos.
A criação de empregos, sempre citada como justificativa para a redução da carga horária, resulta principalmente do crescimento econômico sustentável. O Brasil enfrenta desafios significativos em termos de produtividade, estagnada há duas décadas. Uma redução impositiva da jornada poderia agravar esse quadro, especialmente para micro e pequenas empresas.
Outro ponto crítico da proposta é que ignora completamente a realidade da informalidade no mercado, que abrange parcela significativa da força de trabalho brasileira. Enquanto se discute a redução da jornada para trabalhadores formais, milhões de brasileiros continuam sem acesso às proteções trabalhistas básicas. Essa questão tem sido negligenciada com frequência.
Desde a Revolução Industrial, quando jornadas de até 16 horas diárias eram comuns, o trabalho passou por profundas transformações. Hoje, vivemos uma nova revolução marcada pelo trabalho remoto e híbrido, profissões digitais, impacto da inteligência artificial e prestação de serviços para múltiplos empregadores. Essas mudanças exigem uma abordagem mais flexível, que uma legislação rígida não pode oferecer.
Um dos maiores desafios do País é melhorar seus índices de produtividade. Isso requer investimento em tecnologia e inovação, capacitação profissional contínua, modernização dos processos produtivos e redução do "Custo Brasil". Para maximizar o potencial transformador do trabalho, precisamos manter o diálogo aberto entre todas as partes interessadas e promover um ambiente de negócios mais competitivo.
O futuro do trabalho no Brasil deve ser construído sobre bases sólidas de diálogo. As negociações, em especial por meio de convenções coletivas entre as entidades representativas das categorias econômicas, respeitando marcos legais básicos, continuam sendo o melhor caminho para adaptar as relações trabalhistas às realidades específicas de cada setor e região do País.
*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
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