Avanços na legislação para os têxteis geram preocupação

[Romildo de Paula Leite]

Falta de coerência, pouca transparência e necessidade de nivelar o acesso ao mercado são algumas das críticas apontadas pelas federações europeias da indústria têxtil e vestuário à posição assumida pelo Parlamento Europeu sobre o ecodesign.

[©União Europeia-José Jordan]

No passado dia 12 de julho, o Parlamento Europeu acordou a sua posição para as negociações com os governos dos Estados-Membros para uma nova lei pensada para tornar os produtos na UE mais sustentáveis.

Nesta negociação, os deputados reforçaram as medidas propostas pela Comissão Europeia para assegurar um ciclo de vida mais longo para os produtos e melhor informação para os consumidores.

Em específico, o mandato pede que o tempo de vida do produto não fique limitado por opções de design, que haja disponibilização de componentes suplementes durante um período apropriado e um passaporte de produto com informação precisa e atualizada para aumentar a transparência e permitir aos consumidores tomarem decisões de compra informadas.

«Os eurodeputados solicitam à Comissão que dê prioridade à definição de requisitos de sustentabilidade para vários grupos de produtos nas próximas medidas de conceção ecológica, como por exemplo: ferro, aço, alumínio, têxteis, mobiliário, pneus, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos. Os eurodeputados querem também uma proibição específica da destruição de têxteis não vendidos e de equipamentos elétricos e eletrónicos», refere um comunicado do Parlamento Europeu.

«Chegou o momento de pôr fim ao modelo de “tirar, fabricar, eliminar”, que é tão prejudicial para o nosso planeta, para a nossa saúde e para a nossa economia. Esta lei garantirá que os novos produtos sejam concebidos de forma a trazer benefícios para todos e que respeite as fronteiras do nosso planeta e proteja o ambiente. Os produtos sustentáveis tornar-se-ão a norma, permitindo que os consumidores poupem energia, consigam reparar mais facilmente e façam escolhas ambientais inteligentes quando compram – poupando-lhes dinheiro a longo prazo», afirmou a relatora Alessandra Moretti.

Associações críticas

A confederação europeia do têxtil e vestuário Euratex «reconhece a importância de acelerar a transição verde e acolhe favoravelmente o progresso na legislação», mas critica o facto da abordagem do Parlamento Europeu «estar focada na indústria têxtil numa regulamentação pensada para ser o enquadramento legal para todos os sectores», refere em comunicado.

«Com as empresas a enfrentarem já dificuldades para navegar entre todas estas iniciativas políticas e legislativas, a Euratex aprecia o esforço do Parlamento Europeu para assegurar a consistência legislativa, a falta da qual pode apenas criar custos adicionais e fardos administrativos para as empresas. A inclusão e transparência do futuro Fórum Ecodesign recebeu efetivamente um impulso positivo», descreve.

Contudo, lamenta, o Parlamento Europeu «desvalorizou o pedido para coerência legislativa em relação a substâncias potencialmente nocivas e manteve a diretiva para o ecodesign de produtos sustentáveis alinhada com a legislação química existente para evitar a sobreposição ou conflitos de regulamentação».

A confederação acrescenta ainda que os aspetos relacionados com a sustentabilidade social devem ser abordados dentro da diretiva sobre diligência devida e que, em relação às exigências de ecodesign para os têxteis, estas terão de «ser baseadas em dados fiáveis e apoiados por análises e avaliações de impacto» e estabelecidas com a participação de «stakeholders relevantes».

Também a FESI – Federação Europeia da Indústria de Artigos de Desporto considera os avanços positivos na diretiva para o ecodesign de produtos sustentáveis, mas revela estar «profundamente preocupada» com a posição do Parlamento Europeu sobre a proibição de destruição de artigos não vendidos. «Embora a destruição de bens não vendidos que estejam aptos para venda deva, evidentemente, ser evitada, a abrangência atualmente proposta continua a ser pouco clara», refere a FESI, que pede isenções específicas para determinados tipos de bens. «Se queremos escalar a quantidade de materiais reciclados e recicláveis na UE, então a reciclagem, por exemplo, não deve ser considerada “destruição”, uma vez que isto pode levar a um desalinhamento com outra legislação da UE, como a hierarquia de resíduos consagrada na Diretiva-Quadro de Resíduos ou os objetivos da Estratégia Têxtil da UE sobre reciclagem de têxtil para têxtil», aponta.

Segundo Jérôme Pero, secretário-geral da FESI, «agradecemos o trabalho do Parlamento no fornecimento de mais clarificação no que diz respeito à proibição sobre artigos não vendidos, em particular em relação às obrigações de reporte e lista de isenções, com a inclusão de produtos contrafeitos. Contudo, lamentamos que produtos que não podem ser colocados no mercado devido a obrigações contratuais não estejam incluídos».

A FESI está ainda «preocupada» com as potenciais implicações da exigência de reportar, nomeadamente no que diz respeito à preservação da propriedade intelectual, informação confidencial de negócio para alimentar a inovação e na promoção da competitividade regional. A Federação pede ainda a nivelação e implementação das exigências para que todos os que colocam produtos no mercado cumpram a proposta, independentemente do canal de vendas que usem.

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