Bancas de Advocacia se Especializam em Moda - "Fashion Law"

[Textile Industry]

Angela kunga e Nady Dequech: advogadas fazem parte da equipe de "fashion law" do Demarest & Almeida

O interesse crescente das grifes de luxo pelo mercado brasileiro está fazendo surgir uma nova especialização nos escritórios de advocacia, batizada como "fashion law" (direito da moda). São todas as questões legais que surgem na cadeia de produção e comercialização de uma roupa, da ideia original do estilista ao armário do consumidor.

O debate mais atraente gira em torno da proteção de criações inovadoras, entre estampas, modelos e marcas. Os limites são discutidos em uma ação que se tornou célebre no mundo da moda: o designer de sapatos Christian Louboutin acusa a Yves Saint Laurent de copiar o solado vermelho que é sua assinatura, registrada como marca no Escritório de Patentes dos EUA.

A "fashion law" também inclui matérias mais tradicionais - como contratos de trabalho, comércio internacional, sustentabilidade, tributação, consumo, questões imobiliárias, registro de cosméticos, proteção da imagem, pirataria e até direitos civis relacionados ao uso de roupas (um país pode obrigar ou proibir mulheres de usarem a burka?). No direito empresarial, a diferença na aplicação dessas disciplinas está na abordagem, adaptada às peculiaridades da indústria da moda.

Bancas voltadas exclusivamente a esse mercado já surgiram nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, como a França. O foco, em geral, é proteger as criações. No Brasil, a especialização de advogados no ramo da moda só está começando. A chegada ou expansão de marcas internacionais como Tiffany, Channel, Louis Vuitton, Armani, Hermès, a própria Christian Louboutin, entre diversas outras, trouxe uma nova demanda jurídica.

"A lei é a mesma, mas as necessidades são outras", explica a advogada Angela Kung, do Demarest & Almeida Advogados. Ela dá um exemplo: "No mercado de luxo, problemas e insatisfações do cliente não poderão ser resolvidos via Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)." O aumento dos clientes da indústria da moda levou o Demarest & Almeida a criar uma equipe especializada em "fashion law", da qual Angela faz parte. A advogada Nady Dequech, também integrante do grupo, ressalta a percepção das grifes internacionais. "O mundo inteiro está em crise, mas o Brasil continua consumindo, com um número crescente de milionários e bilionários."

Para conhecer de perto as principais questões legais da área, Nady concluiu um curso de verão no Fashion Law Institute, na Universidade de Fordham, em Nova York. É o primeiro centro do mundo dedicado ao estudo e atendimento jurídico à indústria da moda (leia abaixo entrevista com a dirigente do instituto, a advogada americana Susan Scafidi). Nady também fez um estágio no setor jurídico da Channel, na Cidade do Panamá, onde as mercadorias produzidas na França são distribuídas para a América Latina. "Ficou claro que todo mundo está de olho no Brasil", diz.

Advogados na área lidam com desafios como lojas que não gostam de colocar preços na vitrine, apesar das exigências legais. Ou negociações específicas com as redes de shopping center, que oferecem benefícios para atrair as grifes de luxo. O shopping Iguatemi-JK, com inauguração prevista para março na zona sul de São Paulo, movimentou o mercado ao direcionar 15% das lojas às marcas de luxo.

Em outra ponta da cadeia, também na capital paulista, o Valverde Advogados atende agências de publicidade, modelos e atores. Um dos problemas mais comuns é o uso indevido da imagem - como no caso de uma modelo que fotografou para uma marca no Brasil, mas teve o rosto estampado em produtos até na Colômbia, situação não prevista em contrato.

"A indústria da moda está se especializando", afirma a advogada e ex-modelo Mariana Valverde, sócia da banca. No passado, recorda, as modelos temiam processar as empresas por medo de retaliação do mercado. "Hoje, elas brigam pelo uso da imagem." Michelle Hamuche, também do Valverde, nota que pequenas grifes antes acostumadas a operar na informalidade hoje também se preocupam em cumprir as exigências legais envolvendo a imagem e as criações.

Ao mesmo tempo, os tribunais começam a formar jurisprudência em torno da moda. Em agosto, um juiz de Nova York julgou improcedente a ação de Christian Louboutin contra a Yves Saint Laurent por causa do solado vermelho, entendendo que, "na indústria da moda, a cor serve como um ornamento, e tem função de estética vital para acirrar a concorrência". Christian Louboutin entrou com recurso, que aguarda julgamento.

O caso chamou a atenção das grifes mundiais - a Tiffany & Co entrou no processo como amicus curiae (parte interessada), apoiando a tese de Louboutin de que uma cor pode ser uma marca registrada. Em abril, Louboutin entrara com uma ação idêntica, desta vez contra a brasileira Carmen Steffens, pela venda de sapatos com sola vermelha em sua loja em Paris. O caso aguarda julgamento pela Justiça francesa.

Um número crescente de litígios também chega às Cortes brasileiras. É o caso, por exemplo, da francesa Hermès que reclama na Justiça a violação de direitos autorais pela grife paulistana Village 284 em uma coleção que supostamente imitaria a bolsa Birkin. Um caso da C&A e da grife de biquínis Poko Pano tambem foi ao Judiciário em 2007. Na ação, questionava-se a estampa de uma das peças da grife, objeto de pedido de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Esses e outros casos contribuirão para fixar parâmetros de proteção das invenções da indústria.

[Textile Industry]

Advogada cria instituto nos EUA

Susan Scafid: "Há dez anos, sequer me permitiam escrever sobre direito e moda"

A advogada americana Susan Scafidi foi pioneira ao criar, há cinco anos, um curso de graduação nos Estados Unidos misturando direito e moda. Ela hoje está à frente do Fashion Law Institute, na Universidade de Fordham, em Nova York, primeiro centro do mundo dedicado ao estudo e à oferta de serviços jurídicos para essa indústria. Preocupada em ampliar a proteção legal ao design e às criações inovadoras da moda, Susan defende no Congresso americano a aprovação de uma lei sobre o assunto. Essas e outras atividades - relatadas no blog Counterfeit Chic - tornaram Susan uma das principais referências internacionais da área. A advogada falou ao Valor sobre as tendências do direito aplicado à moda.

Valor: Está crescendo a demanda por serviços jurídicos relacionados à indústria da moda?

Susan Scafid: Os designers e as grifes sempre precisaram consultar advogados, mas até cinco anos atrás, quando ministrei o primeiro curso sobre "fashion law", o assunto nunca havia sido classificado como um ramo específico do direito. Há um ano criamos o Fashion Law Institute, e agora advogados e estudantes de direito estão falando sobre o assunto. Essa resposta foi surpreendente para mim, especialmente considerando que, há dez anos, meus colegas mais experientes da academia sequer me permitiam escrever sobre direito e moda, porque não levavam o assunto a sério, apesar de envolver uma das indústrias maiores do mundo.

Valor: Existem leis específicas nos Estados Unidos?

Susan: Desde 2006, estilistas nos Estados Unidos vêm defendendo a aprovação de uma lei específica que proteja seu trabalho contra o plágio, de forma semelhante às normas que se aplicam ao design de maneira geral - e que já se aplicam às criações relacionadas à moda nos Estados Unidos, Japão, Singapura, Índia, e muitos outros países. Estou muito envolvida nesse esforço em criar uma lei "estritamente sob medida" para proteger as criações da moda, e tenho esperança de que seja aprovada logo.

Valor: Como funcionaria essa lei?

Susan: A Lei de Proteção das Criações Inovadoras da Moda e Prevenção da Pirataria (Innovative Design Protection and Piracy Prevention Act) protegerá as criações novas e originais, por três anos, contra cópias idênticas. É mais ou menos como a lei de direitos autorais, só que com um escopo muito mais limitado e duração menor da proteção.

Valor: Quais as maiores disputas judiciais nessas área?

Susan: O caso mais famoso pendente de decisão nos Estados Unidos é a ação por violação de marca movida pelo [designer de sapatos francês] Christian Louboutin contra a Yves Saint Laurent, alegando que a grife deveria ser responsabilizada por copiar o solado vermelho, que é sua assinatura. Em agosto, o juiz de primeira instância declarou a intenção de cancelar a marca registrada de Christian Louboutin [no Escritório Americano de Marcas e Patentes], a não ser que a Corte de apelação se manifeste de forma contrária. Toda a comunidade internacional do direito da moda aguarda o resultado. Embora seja uma disputa entre duas partes francesas, ela envolve um registro de marca nos Estados Unidos.

Valor: Há outros grandes casos?

Susan: Talvez a disputa mais famosa no direito da moda seja um caso francês. Desta vez, a Yves Saint Laurent processou a Ralph Lauren por copiar o modelo de um vestido sem manga, inspirado em um smoking. A Yves Saint Laurent venceu porque, pela legislação francesa, as criações inovadoras na moda são protegidas não somente em relação ao design, mas também, de forma abrangente, quanto ao direito autoral.

Valor: Há uma jurisprudência consolidada nos Estados Unidos sobre o assunto?

Susan: As Cortes americanas garantem uma proteção ampla a certos elementos das criações da moda, especialmente as logomarcas registradas e as estampas dos tecidos. Mas a proteção ao design ainda é muito limitada e incerta. À medida que a área cresce e se estabelece, minha expectativa é que a legislação se ajuste melhor às necessidades da indústria da moda. (MM)

Fonte:|http://www.valor.com.br/brasil/1143498/advogada-cria-instituto-nos-eua