Desde 1º de agosto, segundo portaria do Ministério da Fazenda, marketplaces internacionais que aderirem ao programa Remessa Conforme passaram a pagar apenas ICMS de 17% nas encomendas enviadas ao país até US$ 50. O imposto de importação, de 60%, foi zerado.
O governo estuda estabelecer uma taxa e deve derrubar a isenção, mas a questão não avançou nos últimos meses, nas tratativas entre plataformas, varejistas e ministério. Nas vendas de Natal, principal data comercial do ano, está mantida a isenção, e o tema só deve voltar a ser discutido em 2024 – varejistas nacionais já pediram uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ainda não há data, diz fonte.
No almoço marcado hoje, com participação da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, será apresentada pesquisa do Instituto Locomotiva paga pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) sobre o tema dos impostos no setor. Além da Abvtex, estarão na reunião a Abit, entidade da indústria têxtil, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), e a confederação dos trabalhadores do ramo vestuário (CNTRV).
Pelos dados, antecipados ao Valor, oito entre cada dez pessoas que compram regularmente em plataformas internacionais entendem que a diferença de impostos pagos por empresas nacionais e estrangeiras é injusta. E mais da metade (53%) acredita que o governo deveria cobrar mais impostos das empresas asiáticas.
Dados mostram que o brasileiro entende o impacto social da isenção”
Ao se considerar na base de entrevistados aqueles que não compram nas plataformas, a taxa daqueles que veem injustiça sobe pouco, vai a 55%, indicando que o fato de ser um consumidor nesses marketplaces não interfere na visão sobre o tema.
Do total, 41% defendem isonomia tributária entre as companhias e o restante, 4%, afirmam que o governo deveria cobrar mais impostos de companhias locais.
Além disso, 40% dizem que o fato de as companhias internacionais serem isentas “prejudica muito” a arrecadação e os investimentos em áreas como saúde e educação. Outros 32% acreditam que isso “prejudica um pouco” o recolhimento de impostos – aspecto central da agenda do governo, na tentativa de zerar o déficit primário.
Entre aqueles que criticam as diferenças de impostos entre as companhias, 78% tem idade entre 18 a 29 anos, logo, na faixa etária de perfil mais ativo em redes sociais.
Esse ponto chamou a atenção dos pesquisadores porque, em abril, quando a Fazenda acenou com a possibilidade de acabar com o imposto zero para importações de até US$ 50 (na transação entre pessoas físicas), houve uma forte reação negativa nas redes.
O desgaste público na época fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandar o ministério a voltar atrás e buscar outra solução.
“O que vimos é que a estridência das redes sociais, que se manifestaram contra mudanças nas regras de importação, em abril, é localizada a esse ambiente das redes”, disse Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva.
“Fica claro que o consumidor entende o impacto social. Pelos dados, o brasileiro acha que, em média, o governo deveria cobrar 20% mais impostos de sites e ‘apps’ internacionais, frente ao cobrado de empresas nacionais”.
A pesquisa não pergunta se o consumidor que considera a relação injusta, e que compra nas plataformas internacionais, deixaria de comprar nesses sites. Questionado se essa questão poderia sinalizar melhor o real apoio às empresas locais, Meirelles afirma que, provavelmente, o consumidor diria que o fator preço pesa na decisão, e por isso há essa busca pelos canais estrangeiros. “Mas se o cenário de tributação mudasse, possivelmente ele compraria mais localmente, até pelas questões de facilidade de devolução”.
Isso reforça o discurso das plataformas estrangeiras de que elas ganharam mercado, se posicionando de forma competitiva por meio de um modelo de negócio ágil e de preços baixos. Porém, é algo que, na visão da indústria e varejo nacional, ocorreu, principalmente, por causa da falta de isonomia tributária, afirmação, por sua vez, rebatida pelas plataformas asiáticas.
Outro ponto levantado na análise considera a geração de empregos no país, um aspecto que, inicialmente, ficou fora do discurso das empresas nacionais, algo classificado como um “erro” na narrativa das empresas, diz Meirelles.
Pela pesquisa, três entre cada quatro pessoas acha que a diferença de tributação prejudica de alguma forma a geração de empregos. Para 44% há muito efeito em emprego, e para 31%, há pouco impacto. Para um quarto, não há nenhuma consequência.
Foram 2.018 entrevistados de 30 de novembro a 4 de dezembro, pelo modelo de autopreenchimento digital, e a base de entrevistados respeitou as divisões da população por classes, regiões geográficas, sexo, entre outros.
Por Adriana Mattos
Fonte: Valor Econômico
https://sbvc.com.br/brasileiro-ve-injustica-em-isencao-de-imposto-m...
