Câmara de Comércio Brasil Portugal vê 'golpe' do Sebrae em cancelamento de missão a Portugal

[Romildo de Paula Leite]

A missão a Portugal beneficiaria empresas de pequeno e médio portes de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e região.

Antônio Mario, presidente da Câmara Brasil Portugal, diz que a entidade foi lesada e fala em processo por danos à imagem - Divulgação

O diretor jurídico da Câmara de Comércio Brasil-Portugal, Raif Daher, voltou a criticar o Sebrae PE pelo cancelamento da missão empresarial que seria realizada com os produtores do polo te... A entidade reclamam que o Sebrae teve acesso privilegiado a planilha de custos da organização, como lista de fornecedores (até de restaurantes e transfer) antes de anunciar o cancelamento e um evento por conta própria no ano que vem.

Em comunicado ao blog de Jamildo, o Sebrae/PE disse que cancelou missão para Portugal porque Câmara d...

A missão, que seria realizada entre os dias 9 e 14 de outubro, foi organizada pela Câmara de Comércio Brasil-Portugal em parceria com o Sebrae e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). O cancelamento, segundo a entidade, foi comunicado pelo Sebrae sem qualquer justificativa formal.

“A conduta do Sebrae Pernambuco é contrária ao princípio jurídico da boa-fé objetiva e ao princípio administrativo da proteção da confiança, pois além de celebrar acordo de cooperação com a entidade, realizou diversas reuniões e se portou de modo a fazer as instituições portuguesas e brasileiras criarem expectativas juridicamente tuteladas de que o evento seria realizado com o seu financiamento”, disse Raif Daher, ao blog de Jamildo.

Desde então, pedidos de acesso a documentos de propriedade dos organizadores do Fórum, planilhas de despesas operacionais e contato direto com fornecedores de serviços em Portugal foram feitos sem razão aparente pelo Sebrae - comportamento atípico em relações de cooperação internacional.

“Ficou evidente que o Sebrae teve acesso a todo o processo e, por conta própria, decidiu fazer um evento similar sem qualquer responsabilidade, apropriando-se indevidamente do projeto, sem respeitar o trabalho intelectual e os esforços coletivos das mais respeitadas instituições de fomento a negócios da União Europeia para viabilizar a aproximação dos dois mercados. Estamos falando de rodadas de negócios oficiais, com mais de 40 empresários do setor têxtil português, que foram literalmente descartados”, afirma a superintendente da Câmara BR PT Daniela Freire.

Daher reclama que a desistência foi feita, sem direito a defesa, após inúmeras solicitações, por parte da entidade, para alinhamento do processo de contratação junto ao Jurídico do Sebrae, uma vez que as questões estavam sendo tratadas diretamente e apenas com assessores da superintendência.

"Entre as agendas desmarcadas em Portugal, além de reunião na Embaixada do Brasil em Lisboa, estão capacitações em órgãos como o Invest Lisboa, a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e o Centro Tecnológico das Indústrias Têxteis e de Vestuário de Portugal (Citeve), entre outras".

RETROSPECTIVA DAS NEGOCIAÇÕES

A apresentação do projeto foi feita ao próprio superintendente do Sebrae Pernambuco, Murilo Guerra, no dia 10 de julho. O Sebrae, desde então, manifestou o interesse de ser o principal patrocinador da missão empresarial e, a partir daí, encabeçou a engenharia financeira.

Ao todo, as instituições trabalharam conjuntamente com os parceiros europeus durante 72 dias, tempo suficiente para conhecer a dinâmica das agendas, os parceiros comerciais e o conteúdo detalhado do programa de capacitação. No entanto, o Sebrae comunicou o cancelamento alegando que contrataria outra organizadora

ENTENDA a polêmica com a missão internacional

O imbróglio internacional foi iniciado semanas após a assinatura de um acordo de cooperação entre o Sebrae-Pernambuco e a Câmara de Comércio Brasil-Portugal, em meados de agosto. O cronograma de desembolsos referente à missão empresarial em solo português seria detalhado, assim como os valores, via termo aditivo. Para viabilizar a ida das 20 empresas selecionadas via chamada pública, o Sebrae contaria com a contrapartida financeira da Adepe.

“Como qualquer programa internacional, nosso fórum foi precificado em moeda estrangeira e usamos como base o modelo de gestão de orçamento de projetos da Comissão Europeia, que é pré-aprovado por eles. Ações como estas envolvem um esforço de meses de articulação com órgãos internacionais”, afirma Daniela Freire.

Denominado de Fórum Bilateral do Setor Têxtil e de Confecções, o programa seria correalizado com a Enterprise Europe Network (EEN) e a Agência para a Competitividade e Inovação de Portugal (IAPMEI), parceiras institucionais da Câmara Brasil-Portugal. Ao todo, foram abertas 20 vagas para empresários do polo pernambucano, que seriam preenchidas conforme seleção pública lançada pelo Sebrae no dia 30 de agosto.

“Sofremos um desgaste de imagem que atinge todas as instituições do Estado, sobretudo neste momento, em que o setor produtivo se une para conquistar mercados e manter a competitividade ante as importações chinesas”, avalia.

Processo por prejuízo de imagem

O presidente da Câmara, o advogado Antonio Mário de Abreu Pinto, já havia dito que a programação foi suspensa de forma unilateral, sem qualquer justificativa formal do Sebrae, a 20 dias da realização da missão em Portugal.

"A Enterprise Europe Network é a maior rede de internacionalização de pequenas e médias empresas do mundo, atua em mais de 60 países e é cofinanciada pela União Europeia. Já o IAPMEI é o órgão oficial do governo português para fomento das MPEs, assim como o Sebrae no Brasil".

“Foi uma tragédia para as relações interinstitucionais das entidades luso-brasileiras envolvidas, também tínhamos agenda com o embaixador do Brasil em Portugal e tivemos que cancelar. O Sebrae provocou um retrocesso sem precedentes nos esforços de internacionalização de uma das principais cadeias econômicas do Agreste, prejudicando uma cadeia que estava prestes a iniciar sua capacitação para alcançar o mercado europeu”, acrescenta Daniela Freire, superintendente da Câmara.

Devido ao alegado prejuízo provocado pelo cancelamento da missão internacional, a Câmara, entidade centenária com sede no Recife, disse que notificará o Sebrae por “suspensão às vésperas do evento sem embasamento legal plausível” e “intenção de utilizar indevidamente o programa através de outra organizadora”, conforme nota veiculada no próprio site do Sebrae. A entidade destaca que a decisão “ensejará prejuízos de difícil reparação à Câmara”, responsável pela criação e desenvolvimento do programa técnico-empresarial.

Veja o posicionamento do Sebrae

"A Câmara de Comércio Brasil Portugal propôs à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) e ao Sebrae/PE a realização de uma missão de internacionalização de empresas do polo de confecções do Agreste para Portugal, sem que tenha apresentado a documentação necessária a viabilizar a sua contratação, notadamente, no que se refere à justificativa do preço sugerido e ao atestado de capacidade técnica para realização da missão, conforme parecer jurídico do Sebrae, acatado pela diretoria", afirmou o Sebrae, ao Blog, nesta sexta.

"Após inúmeras tratativas, o Sebrae/PE achou prudente adiar a missão. Às demais instituições envolvidas, tais como, a Adepe e a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), assim como os empresários que participariam da missão, não questionaram a acertada decisão do Sebrae/PE", continua o Sebrae.

"Com efeito, como instituição que lida com o dinheiro público, o Sebrae preza pela ética, transparência, eficiência e pelo cumprimento da lei nas contratações e na aplicação dos recursos. O Sebrae/PE reitera o seu compromisso com o desenvolvimento e a sustentabilidade dos pequenos negócios, reafirmando o compromisso com as instituições e com a sociedade".

https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/jamildo/2023/10/15615929-camara-...

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