Camex rejeita pedido de redução na alíquota de roupa importada

[Romildo de Paula Leite]

Em reunião realizada no dia 19 de junho, o GECEX (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) decidiu indeferir o pleito apresentado para redução da alíquota do imposto de importação, de 35% para 20%, para 4 grupos de produtos de vestuário (jaquetas e casacos masculinos de fibras sintéticas e artificiais - NCM 6101.30.00; calças, bermudas e shorts masculinos de fibras sintéticas - NCM 6103.43.00; suéteres e pulôveres de fibras sintéticas e artificiais - NCM 6110.30.00; jaquetas e casacos femininos de fibras sintéticas e artificiais - NCM 6202.93.00).

A Abit participou do processo fornecendo dados e elementos, mostrando que o Brasil possui uma das maiores indústrias têxteis e de confecção do mundo, produzindo mais de 5 bilhões de peças de vestuário por ano, empregando mais de 1,5 milhão de trabalhadores diretos, registrando a menor variação de preços entre todos os segmentos pesquisados desde a criação do Real, sendo, portanto, capaz de seguir fornecendo peças com qualidade e preços adequados ao varejo nacional e internacional.

Sendo assim, a Abit entende que a Camex realizou uma análise técnica, concluindo acertadamente pelo indeferimento do pleito, assegurando assim a continuidade da aplicação das alíquotas atuais que foram decididas no âmbito do Mercosul, na busca de neutralizar os efeitos concorrenciais danosos praticados pelos principais concorrentes externos da indústria nacional. A Abit entende também que o Brasil deve concentrar seus esforços na agenda de competitividade interna, equilibrando os fatores sistêmicos concorrenciais com as grandes nações do mundo, promovendo a inserção do país na cadeia global de valor por meio dos acordos internacionais, frente que o setor está muito envolvido.

“Foi uma decisão correta, baseada nos vários estudos e dados fornecidos pela equipe da Abit, mostrando que o setor tem plena capacidade de fornecer esses produtos ao mercado. Além disso, ficou evidente o profundo impacto que o rebaixamento poderia provocar, especialmente no atual cenário macroeconômico. É, antes de tudo, uma deliberação justa com os todos aqueles que trabalham para o desenvolvimento do setor têxtil e confecção do Brasil”, declara Fernando Pimentel.

Fonte: ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção)

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[Romildo de Paula Leite]

  “Foi uma decisão correta, baseada nos vários estudos e dados fornecidos pela equipe da Abit.