Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

CEARÁ: Renúncia fiscal estimada em R$ 1 BILHÃO para 2015! 80% são por meio de incentivo fiscal à indústria e 20%, ao comércio.

O Estado do Ceará tem uma renúncia de receita estimada de em R$ 1 bilhão - exatos R$ 967,263 milhões - para 2015. Representa 10% a mais do que a estimativa de 2014 (R$ 879,3 milhões).

Do total, cerca de 80% são por meio de incentivo fiscal à indústria e 20%, ao comércio. Os dados são da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 do Ceará.

O argumento tributário, executado por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), é a principal "arma" do Estado para atração de empresas. Foram 208 novas indústrias instaladas ou ampliadas no Ceará com incentivos fiscais, de 2007 a 2014, conforme a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). De investimento, R$ 8,5 bilhões, com geração de 35 mil empregos diretos. O FDI existe desde 1979, mas sofreu alterações.

O secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filhos, argumenta que, apesar de constar como "renúncia", o Estado não perde arrecadação. "Esse valor registrado no orçamento é o diferimento.

A empresa paga 25% e tem o diferimento de 75% para pagar ao longo dos anos (que podem ser em até dez anos, podendo ser prorrogáveis por mais dez)", explicou. Por isso, conforme o secretário, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga o FDI inconstitucional em um processo contra esses incentivos fiscais.

O professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e PHD em desenvolvimento regional, Lauro Chaves, afirma ser o incentivo fiscal um importante mecanismo de redução das desigualdades regionais. Mas não é o suficiente para manter as companhias no Estado.

Onde é hoje o Shopping Riomar, no Papicu, era uma fábrica de cerveja e refrigerante da Brahma. Conforme Lauro, a fuga da fábrica ocorreu após o fim dos incentivos. "Já aconteceu várias vezes. Toda indústria calçadista e têxtil está fundamentada no incentivo fiscal.

Se não forem competitivas, quando o incentivo acabar, vão sair também". Ele diz considerar o benefício válido, desde que haja uma política de desenvolvimento do País. Mas afirma não haver.

O economista especialista em finanças públicas, Ítalo Gomes, argumenta que o incentivo fiscal deve ser a isca inicial, mas o empenho maior deve ser a montagem de condições competitivas para que as empresas sigam no Estado após o período do acordo.

"Nos Estados Unidos, são dados incentivos para o desenvolvimento de tecnologia carentes do local, como produção do biodiesel ou óleo de xisto. O modelo brasileiro é para atrair qualquer indústria, não há seletividade. Acaba usando como moeda de troca e fica refém dessas próprias políticas", critica Ítalo.

Nova postura

A titular da SDE, Nicolle Barbosa, afirma que o Estado percebe a necessidade de melhorar a postura sobre a atração de investimentos. "A partir de uma visão integrada entre as secretarias, estamos buscando melhorar os fatores de atratividade do Estado, como infraestrutura e ambiente de negócios, para diminuir a burocracia e oferecer maior competitividade".