China Aperta o Cerco a Poluidores

[Romildo de Paula Leite]

Foram aprovadas este ano mudanças radicais à legislação nacional chinesa de proteção ambiental, com sanções mais severas para os poluidores. As novas regras poderão impulsionar a consolidação da indústria têxtil e vestuário na China, à medida que sobem os custos associados com a conformidade. 

A nova legislação ambiental da China, que irá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2015, promete mais poderes para as autoridades ambientais e sanções severas para os poluidores, e um elemento de divulgação pública obrigatória significa que os fornecedores multinacionais de vestuário devem escolher os seus parceiros da cadeia de aprovisionamento de têxteis com maior cuidado e transparência.

«Com a nova lei ambiental, qualquer empresa que se recuse [ou falhe] a corrigir os seus erros, poderá enfrentar uma multa que acumula diariamente, em vez de incorrer numa única sanção pecuniária baixa», explicou Li Yifang, diretora assistente da Greenpeace East Asia Detox Campaign. «A pessoa responsável poderá também enfrentar até 15 dias de detenção, por isso acho que isto poderá dar às fábricas mais incentivos para serem ambientalmente responsáveis», acrescentou.

Sob a nova lei, não há limite para as possíveis multas, o que é motivo de grande preocupação para as empresas poluidoras, de acordo com Wang Yan, diretora de projeto na Natural Resources Defense Council (NRDC), sediada em Pequim. As multas serão calculadas com base numa combinação de fatores, incluindo a perceção do benefício da não-conformidade com a legislação pertinente, bem como o tipo e a quantidade de poluentes descarregados, revelou Wang.

As novas regras vão representar uma restrição para a indústria têxtil e vestuário da China, que já é alvo de legislação bastante rigorosa em vigor desde janeiro de 2013. Esta inclui regras sobre as descargas de poluição nos efluentes a partir das unidades de tingimento, acabamento e fabricação de lanifícios, assim como outros sectores. As autoridades ambientais locais têm-se esforçado para acompanhar e fazer cumprir estas regras, mas a nova legislação irá obrigar todas as empresas poluidoras a divulgarem publicamente os dados de descarga das suas emissões.

«Eles agora têm monitorização online das descargas na água e poluição do ar e as agências de governo local de proteção ambiental podem monitorizá-los em tempo real», afirmou Cindy Lin do NRDC, que desenvolve a sua atividade em unidades de tinturaria e acabamento na província de Zhejiang. «Se excederem os níveis permitidos, devem ser encerradas», explicou.

Cindy Lin referiu ainda que os limites de descarga de poluentes nos efluentes lançados em 2013 já forçaram várias empresas locais a fechar, apesar da pressão do governo para realocarem-se numa zona de indústria têxtil gerida pelo Estado, com uma instalação de tratamento de água operada ao nível central. Muitas fábricas gostariam de melhorar o seu próprio equipamento de tratamento, mas não possuem espaço nem capital. Lin também salientou o esforço do governo no sentido das empresas fazerem a transição do carvão para o gás natural, que deverá ficar concluída até ao final do ano.

Organizações ambientalistas, como o Instituto de Assuntos Públicos e Ambientais, estão a monitorizar ativamente os websites do governo que alojam os dados das descargas das empresas e estão a recolher e a transmitir as informações para responsabilizar as empresas multinacionais sobre as suas escolhas na cadeia de aprovisionamento.

A nova lei também dispõe de um poderoso elemento de interesse público, em que as organizações não-governamentais chinesas podem apresentar processos ambientais em nome do público. Segundo Wang do NRDC, esta possibilidade «dá ao público uma poderosa ferramenta de supervisão e aplicação».
 

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