Confecções irregulares e o Inmetro

[Antonio Carlos Paz]

O Inmetro está autuando lojistas que revendem peças de roupas sem origem ou com etiquetas irregulares. É comum a aquisição dessas peças de vestuário em São Paulo, algumas produzidas por imigrantes ilegais oriundos de países vizinhos ou em feirinhas localizadas no nordeste. O preço é muito baixo e os produtos nem sempre de boa qualidade.  Mas na sua maioria estão irregulares em face das normas do Inmetro. O resultado disso são multas a torto e a direito, que apenas engordam o caixa único do governo, pois o Inmetro não costuma perdoar comerciantes que desconhecem a legislação pertinente.

Portanto, a economia conseguida na aquisição se reverte em pesadas multas além da apreensão da confecção.

O assunto serve de alerta para que antes da aquisição, sejam verificadas as etiquetas que obrigatoriamente devem conter o país de origem, o CNPJ do fabricante ou importador, além das informações sobre lavagem e conservação.

                                         Dr. Antonio Carlos Paz – www.acpadv.adv.br