Contrafação chinesa nos EUA

[Romildo de Paula Leite]

A China não é o único país que enfrenta o problema da contrafação. A maioria dos artigos contrafeitos é fabricada na China, mas vendida nos Estados Unidos da América, onde a contrafação é raramente punida como crime. 

Xu Ting, uma mulher chinesa, tem um historial de venda de produtos de luxo contrafeitos. Ela foi processada nos EUA por oito marcas de luxo, devendo 6,9 milhões de dólares à Chanel Inc. pela venda online de produtos contrafeitos da casa de moda parisiense.

Porém, isso não impediu Xu Ting, uma imigrante de 45 anos de idade, de conquistar uma vida suburbana confortável em San Diego, estado da Califórnia. No ano passado, tornou-se uma residente legal.

A escassa cooperação entre a China e os EUA facilita aos contrafatores a movimentação do seu dinheiro, colocando-o fora do alcance legal, o que dificulta a erradicação de magnatas da contrafação. Enquanto os contrafatores permanecem em liberdade e mantêm os seus lucros, os consumidores continuam a comprar, alimentando o comércio de contrafações.

Até ao momento, Xu Ting tem-se recusado a aparecer em tribunal. Graduou-se pela Universidade Estatal São Diego, ajudou a família a acumular pelo menos 890.000 dólares em contas bancárias na China e comprou uma casa avaliada em 585.000 dólares com o marido, indicam os registros públicos e processos judiciais.

«O ponto essencial para a Chanel é, efetivamente, encerrar as operações de contrafação, o que fizemos com sucesso», afirmou Kathrin Schurrer, porta-voz da Chanel. Schurrer acrescentou que o processo jurídico está em curso e recusou-se a fazer mais comentários, acrescentando, porém, que «a Califórnia tem uma lei que proíbe a apreensão civil de uma casa se esta for a residência principal».

Em 2009, um juiz da Flórida decidiu contra Xu Ting e ordenou o encerramento de sete sites que vendiam contrafações de modelos das marcas Louis Vuitton, Marc Jacobs e Celine.

Em 2010, a Gucci e outras marcas do grupo francês Kering submeteram uma ação no tribunal federal de Nova Iorque contra Xu Ting, o seu futuro marido e outros oito indivíduos que teriam, alegadamente, vendido bolsas e carteiras contrafeitas avaliadas em mais de 2 milhões de dólares a clientes americanos.

O marido de Xu Ting, Xu Lijun, chegou a um acordo. Engenheiro civil licenciado na Califórnia, negou quaisquer irregularidades, mas concordou em ceder à Gucci 400 mil dólares apreendidos em receitas de contrafação e pagar uma multa de 7.500 dólares.

O seu advogado, Eric Siegle, afirmou que o seu cliente era «peixe miúdo». «As pessoas que estão a prender ou a processar aqui nos EUA são indivíduos de nível baixo», referiu Siegle. «Se conseguirem descobrir para onde o dinheiro vai, poderão chegar ao coração do problema».

No entanto, a Gucci não consegue identificar o destino do dinheiro, uma vez que os bancos chineses se recusam a divulgar detalhes das contas envolvidas no processo. «O Banco da China não pode cumprir essas ordens sem violar a lei chinesa», explicou o Banco da China, quando inquirido sobre a situação.

A família Xu recusou-se a quaisquer comentários, nos EUA e em território chinês.

Em fevereiro de 2014, Xu Ting adquiriu o seu visto de residência permanente, devido à formação avançada do marido e «capacidade extraordinária», adiantou uma fonte anónima familiarizada com o assunto, à revelia das normas, uma vez que os registos de imigração não são públicos.

Christopher Bentley, porta-voz dos Serviços de Cidadania e Imigração americanos, não quis comentar, citando questões de privacidade.

Dan Kowalski, um advogado de imigração e editor do Boletim de Imigração de Bender, afirmou que as autoridades de imigração podem não ter tomado conhecimento dos problemas legais de Xu Ting mas, provavelmente, não os consideraram uma desqualificação. Entre os motivos de recusa de um visto de residência permanente incluem-se a realização de um crime grave ou contaminação com doenças transmissíveis, mas não inclui qualquer restrição relativa à responsabilidade civil. Um requisito mais vago de «bom caráter moral» é mais comummente aplicado para a cidadania, não para a residência legal.

Nos EUA, a maioria dos processos de contrafação são processos cíveis movidos por empresas. Os advogados defendem que casos criminais, que carregam a possibilidade de pena de prisão são um elemento dissuasor mais eficaz. «É mais provável um indivíduo ser atingido por um raio do que preso por contrafação», afirma Geoffrey Potter, advogado especializado em propriedade intelectual, da firma nova-iorquina Patterson Belknap Webb & Tyler.

O porta-voz do Departamento de Justiça, Peter Carr, diz que o governo tem efetuado «um número significativo de acusações», acrescentando que «a contrafação comercial em grande escala é uma das prioridades de execução da Força de Propriedade Intelectual do departamento».

A China é o principal país de origem dos produtos contrafeitos apreendidos nos Estados Unidos, dominados pela categoria de vestuário e acessórios. Os artigos de luxo são, normalmente, fabricados em Guangzhou e enviados por correio ou através de empresas de expedição, como a FedEx, para os EUA. Podem ser vendidos nas lojas ou em mercados de rua, mas são, geralmente, disponibilizados online.

«Infelizmente, quando encerra um website, eles têm já mais 10 prontos a inaugurar, com um nome diferente», revela Bruce Foucart, diretor do Centro Nacional de Coordenação dos Direitos de Propriedade Intelectual, um grupo de múltiplas agências liderado pelo Policiamento de Imigração e Alfândega. Foucart desconhecia o caso de Xu Ting.

Os proprietários de marcas devem, também, assumir a sua responsabilidade. «O principal elemento transformador, para mim, seria se as empresas estrangeiras tomassem uma atitude mais agressiva na imposição dos seus direitos», advoga Mark Cohen, antigo responsável por propriedade intelectual na embaixada dos EUA em Pequim. «No fim de contas, poderá haver uma consideração económica sobre quanto dinheiro vale a pena despender para perseguir estas pessoas», conclui.

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