Críticas ao Atual Modelo de ICMS Marcam 2º Dia de Debates Sobre a Guerra Fiscal

[Fabrício Leite]

 

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania  (CCJ) e de Assuntos Econômicos  (CAE) iniciaram por volta das 15h a segunda audiência  pública conjunta  consecutiva para discutir o Projeto de Resolução do  Senado (PRS)  72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS sobre bens e mercadorias  importados.

O primeiro falar nesta quarta-feira (21)  foi Luiz Carlos Hauly,  secretário da Fazenda do Paraná. Ele comparou as  empresas que utilizam  os benefícios fiscais do ICMS para importações às “aves  de arribação”, ou aves migratórias: tão logo usufruem as vantagens  concedidas, partem  para outro estado, em busca de novas oportunidades. Ele  defendeu a  cobrança do imposto no destino, como acontece com o Imposto sobre  Valor  Agregado na Europa e no Canadá.

O presidente da Força Sindical, deputado  federal Paulo Pereira da  Silva (PDT-SP), disse que a balança de pagamentos  do setor de  manufaturados apresentou um déficit de US$ 93 bilhões em 2011. O  deputado citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para quem, a cada  bilhão de dólares investidos, cinco novos empregos são gerados,  para calcular  que, apenas no ano passado, o Brasil perdeu quase 500 mil  empregos.

- E empregos bons, não são empregos no  serviço ou no comércio, com  menor remuneração, mas empregos na indústria– completou o sindicalista.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da  Indústria Têxtil e  de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho, o setor era  superavitário em 2005,  mas terá um déficit de US$ 6,2 bilhões em 2012. Segundo  ele, o que se  está em questão é a continuidade da existência ou não do setor  têxtil no Brasil. Segundo ele, o setor representa 3,5% do Produto Interno Bruto  (PIB), congrega 30 mil empresas e gera 8 milhões de empregos diretos e  indiretos.

- Não somos contra a importação, só não podemos  ser ingênuos. Será  que nós desaprendemos a trabalhar, a produzir, a ter  qualidade? – indagou o sindicalista.

O presidente da Associação Brasileira da  Indústria de Máquinas e  Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que “nem  mais  importadores de máquinas têxteis” há no Brasil, que hoje apenas importa  tecidos prontos. Os fabricantes dessas máquinas, afirmou, já pararam de  produzir há muito.

Ele acrescentou que, apenas nos dois primeiros  meses e meio deste  ano, o Brasil já gerou 154 mil empregos diretos no exterior,  60% deles  na China.

Para o empresário Jorge Gerdau Johannpeter,  conselheiro do Instituto  Aço Brasil,  a aprovação do Projeto de Resolução  do Senado (PRS)  72/2010, que altera as alíquotas de ICMS sobre bens e  mercadorias  importados, é “a primeira etapa na tentativa de corrigir um pouco  essa  distorção absoluta que é a guerra fiscal em nosso sistema  tributário”.

 

FONTE:  http://www.oreporter.com/detalhes.php?id=74222#ixzz1pq2tELTf