Empresas Têxteis Incentivadoras do Esporte Podem ter Descontos no ICMS

[Romildo de Paula Leite]

As indústrias paulistas do setor têxtil que patrocinarem projetos relacionados ao esporte no Estado podem ser beneficiadas pela lei 55.636, de 26 de março de 2010, que institui abatimento de valores no ICMS para as empresas que financiarem programas desportivos. Os recursos privados podem ser destinados a ações como palestras, eventos, pagamento de salário a atletas, manutenção de equipes profissionais de alto rendimento, entre outros.  As inscrições para fomento de projetos para 2014 começam em 21 de outubro e vão até 20 de dezembro.

 

Para participar da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, as indústrias devem se credenciar pela internet no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.  Serão feitas análises das obrigações tributárias do possível patrocinador para habilitá-lo a destinar seus recursos ao programa escolhido. Cada empresa poderá contribuir com quantos projetos puder desde que não ultrapasse o limite de valor imposto pela Fazenda. Assim que o contribuinte estiver habilitado, poderá selecionar as propostas aprovadas pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e fazer o aporte de verba. A aplicação financeira dos investidores será revertida em forma de crédito no ICMS de até 3% do valor do imposto anual a recolher.

 

Os critérios para que um projeto seja aceito são rígidos e garantem aos investidores a segurança de que objetivos serão alcançados.  Desta forma, um dos parâmetros é a clareza e a sensatez da proposta, além do controle dos produtos comprados para a execução e toda documentação exigida pelo governo.

Urbano Urbano Sidney do Sacramento, da Secretaria do Esporte, destaca os benefícios  de apoiar atividades fisícas

 

Alfredo Emílio Bonduki, presidente do Sinditêxtil-SP,  afirma que a Lei de Incentivo ao Esporte beneficia tanto as empresas quanto a população do Estado. “Trata-se de uma iniciativa de importância socioeconômica. Ao mesmo tempo em que os têxteis estão colaborando para que cada vez mais os jovens se envolvam com atividades desportivas, estão recebendo incentivos para abater no valor mensal do ICMS”, destacou.

 

Urbano Sidney do Sacramento, presidente da Caap (Comissão de Análise e Aprovações de Projetos) da Secretaria do Esporte, destaca os benefícios do patrocínio. “É muito importante que qualquer indústria participe da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Além de ajudar uma instituição esportiva, a empresa estará contribuindo para que as crianças façam atividades físicas e não pensem em outras coisas ruins. Outra vantagem é atrelar sua marca a uma ação positiva e de credibilidade”, afirma.

 

De acordo com a Secretaria do Esporte, são aprovados por ano em média 350 projetos e 150 empresas incentivam programas atualmente.

 

Saiba como participar da Lei em apenas  12 passos básicos.

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