Este é o terceiro encontro solicitado pelas entidades com o Governo do Estado com o objetivo de obter apoio do Governo do Estado para a prorrogação de benefícios fiscais que reduzem em 9% a incidência do ICMS na saída de produtos para mercados fora do RS. As indústrias de fiação, tecelagem e malharias defendem que esses incentivos asseguram condições mínimas de competitividade diante das empresas de Santa Catarina e Paraná. No Estado, cerca de 3.800 empresas seriam beneficiadas pela redução em 9% do ICMS. Além disso, o crédito fiscal presumido não pode ser inferior a 3% do faturamento bruto de cada indústria de produtos têxteis, artigos de vestuário e botões de plástico.
O presidente do Sindivest, Thiaraju Vieira Barbosa, disse que, embora não haja confirmação, há expectativa de que a reivindicação seja atendida pelo Governo do Estado, mas ainda demonstra preocupação, já que as indústrias do vestuário do Estado sofrem com a concorrência dos produtos importados: "A prorrogação é essencial para que tenhamos condições para competir com os estados vizinhos, que possuem benefícios", ressaltou. Para ele, o cenário econômico atual comprova a necessidade de renovação do decreto que reduz o ICMS do setor para garantir a permanência das indústrias no mercado.
O Decreto 49.700, de 2012, tem vigência até o dia 30 de junho deste ano e regulamenta o ICMS para o setor têxtil, influenciando na competitividade da indústria gaúcha diante de estados como Santa Catarina, Paraná e São Paulo, que têm índices de redução do ICMS semelhantes. Na reunião anterior, as entidades assinaram um documento que ressalta a importância de assegurar a permanência do benefício, devido ao período de fabricação de um produto, da concepção à entrega ao lojista.
FONTE: http://www.sindivest.com/noticias/88/Entidades_reivindicam_prorroga...
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