Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Europeus recorrem à OMC para reclamar de política fiscal discriminatória do Brasil

A União Europeia (UE) apresentou queixa na passada sexta-feira (31) à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, relativa a impostos brasileiros que os europeus consideram discriminatórios.

Para a UE, as medidas fiscais brasileiras dão vantagem injusta aos produtores nacionais e são contrárias às regras da OMC. Ao levar o caso à apreciação da OMC, a UE alega que pretende restabelecer condições de concorrência equitativa entre empresas e produtos da Europa e do Brasil.

UE recorre à OMC para tentar redução nas taxações impostas pelo Governo Brasileiro.
A UE pede à OMC que constitua um painel de especialistas que se pronuncie sobre a questão, "de modo a que se possa alcançar uma solução justa, duradoura e satisfatória", segundo comunicado da Comissão Europeia.

O objetivo da queixa é "eliminar os casos de discriminação e de incentivos fiscais ilegais, sem pôr em causa a política fiscal do Brasil enquanto tal ou suas políticas de desenvolvimento", tendo excluído a questão específica do tratamento de bens produzidos em Manaus e em outras zonas de livre-comércio.

Bruxelas queixa-se da "elevada tributação interna" aplicada pelo Brasil em vários setores.

Ao contrário do que acontece com os importados, os produtos brasileiros podem beneficiar-se de isenções ou de reduções seletivas. Em consequência, os europeus alegam que os bens produzidos na UE e comercializados no Brasil são mais fortemente tributados do que os brasileiros.

Para a UE, o Brasil restringe também o comércio, ao impor que os fabricantes brasileiros utilizem componentes nacionais como condição para se beneficiar de vantagens fiscais. Situação que promove a substituição de importações, incitando os produtores estrangeiros a transferirem sua produção para o Brasil e a limitarem o abastecimento no estrangeiro.

A queixa dos europeus acrescenta que as medidas fiscais questionadas protegem da concorrência internacional os fabricantes brasileiros não competitivos, além de restringirem o leque de produtos de qualidade a preços acessíveis, colocados à disposição do consumidor brasileiro.

Dão, como exemplo, que um smartphone custa 50% mais no Brasil do que na UE ou na maioria de outros países, apesar de os fabricantes de artigos de TI no Brasil beneficiarem-se de reduções fiscais que vão de 80% até à isenção total de impostos.

A Comissão Europeia sublinha ainda que as autoridades da UE e do Brasil procederam a consultas, no início deste ano, para tentar resolver o litígio, mas a iniciativa foi em vão, porque a equipe económica do governo brasileiro adotou novas medidas para alargar e prolongar alguns dos regimes fiscais discriminatórios. Recentemente, foram prorrogadas até 2029 importantes medidas de desagravamento fiscal para os produtos e máquinas brasileiras.