Ex-secretária teria superfaturado em 62% compra de kits vestuário no AP

[Romildo de Paula Leite]

Marília Góes (PDT) foi denunciada por improbidade administrativa.
Ação é resultado da operação 'Mãos Limpas' deflagrada em 2010 pela PF.

Dyepeson Martins Do G1 AP

Tabela formulada pelo MP aponta superfaturamento nas compras (Foto: Divulgação/MP-AP)

A ex-titular da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS) e deputada estadual, Marília Góes (PDT), teria superfaturado em mais de 62% a compra de 5 mil kits de vestuário para pessoas carentes do Amapá, no período de 2008 a 2009, segundo o Ministério Público (MP) do estado, que ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra a pedetista nesta semana. O processo é resultado da operação "Mãos Limpas", deflagrada em 2010 pela Polícia Federal (PF).

O MP teve acesso aos arquivos por meio de uma liminar emitida pela justiça federal no dia 26 de agosto.

Em nota, Marília Góes ressaltou que todos os procedimentos adotados para a compra das roupas tiveram o objetivo de ajudar as vítimas de uma enchente no município de Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá. Ainda segundo a parlamentar, "a lei de licitações traz requisitos específicos para contratações emergenciais, as quais não podem ser submetidas a processos burocráticos que comprometam a sua finalidade de atendimento imediato aos cidadãos em situação de risco".

Deputada Marília Góes e ex-titular da SIMS, Marília
Góes (PDT) (Foto: Divulgação/Facebook)

Ao todo, o MP ajuizou 10 ações nesta semana, sendo cinco por ato de improbidade administrativa e cinco ações penais. Entre os envolvidos estão ex-gestores municipais e estaduais, além de funcionários públicos.

As roupas foram compradas através de uma licitação pública que teria sido forjada pelo governo do estado através de notas fiscais e documentos falsos. O Ministério Público afirmou ainda que o dono da empresa ganhadora do certame tinha vínculos com os representantes da SIMS.

Na ação também foram denunciados a ex-secretária adjunta da SIMS, Karla Mafísia, e o marido dela, apontado como o dono da empresa contratada para o serviço. Tanto Mafísia quanto Marília teriam demonstrado movimentação financeira "incompatível com a renda declarada" antes de assumirem os cargos no Estado. O G1 tentou contato com a ex-secretária adjunta, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno.

A compra dos materiais totalizou cerca de R$ 1 milhão. Porém, segundo o MP, o mesmo serviço poderia ter sido contratado ao preço de R$ 492,9 mil.

Uma bermuda masculina que poderia ter sido comprada ao preço de R$ 27, foi adquirida pelo Estado por R$ 48 a unidade, conforme descreveu a ação. Uma outra tabela mostra que uma calcinha que poderia ter sido adquirida por R$ 5, foi comprada pelo preço de R$ 10,60, ainda de acordo com o Ministério Público.

Em 2010, a SIMS solicitou a compra emergencial de 500 kits de vestuário para crianças,  jovens e adultos. As roupas seriam destinadas às vítimas de uma "calamidade" no município de Laranjal do Jari, conforme a justificativa do governo do estado. À época, o serviço foi contratado por R$ 107,7 mil, totalizando um superfaturamento de R$ 67 mil, ainda de acordo com o Ministério Público.

A denúncia baseou-se em provas colhidas em movimentações financeiras, escutas telefônicas e depoimentos.

Propina
Durante a operação "Mãos Limpas" foram apreendidas várias anotações e documentos do esposo de Karla Mafísia. Segundo o MP, o empresário listava em uma agenda as pessoas beneficiadas com a suposta fraude no certame.

Fraude em licitação
Segundo o MP, Marília Góes também foi denunciada por ter forjado uma licitação no valor de R$ 780 mil para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de "fortalecimento da sociedade civil organizada, através da capacitação de entidades na política nacional de assistência social, associativo, cooperativismo, procedimentos administrativos e gerenciais".

A deputada afirmou, por meio de nota, que o serviço contratado foi "devidamente prestado" e que os todos os questionamentos abordados na denúncia serão esclarecidos por ela.

Também foi denunciada a então secretária adjunta da SIMS, Hécia Souza, além de ex-servidores do Estado. A entidade contratada para o serviço foi o Instituto Vidas Parceiras, onde o presidente teria ligação direta com a ex-secretária adjunta, conforme descreveu a ação.

As empresas citadas no processo licitatório teriam enviado, segundo o Estado à época, as seguintes propostas: R$ 856,9 mil; R$ 962,7 mil e R$ 897 mil. Porém, nenhuma das empresas enviou as propostas ao governo, conforme depoimentos de seus representantes.

Imagens da chegada a Brasília dos presos da
Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal
(Foto: TVGlobo/Edson Cordeiro/Edvaldo
Lachu/André Scoralick)

Mãos Limpas
A operação foi deflagrada no dia 10 de setembro de 2010 e mobilizou 600 policiais federais que cumpriram 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão. Todos foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As investigações iniciaram em 2009.

Os materiais apreendidos estavam distribuídos em 69 itens dentro de 23 caixas apreendidas na sede da Justiça Federal, em Macapá. Só na primeira investigação, o Ministério Público afirma ter identificado, no mínimo, 17 ações criminosas envolvendo o governo do Estado, a prefeitura de Macapá, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Superintendência da Agricultura.

Dinheiro apreendido pela PF na Operação Mãos
Limpas (Foto: Divulgação/PF)

A PF prendeu políticos, empresários e servidores públicos no Amapá. Entre eles, os ex-governadores do estado Waldez Góes (PDT) e Pedro Paulo (PP); a ex-primeira dama Marília Góes (PDT), e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Júlio Miranda. Em dezembro do mesmo ano, o desdobramento da operação prendeu o ex-prefeito de Macapá Roberto Góes.

Ainda segundo a Polícia Federal, as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Estado da Educação (Seed). O dinheiro seria proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/09/ex-secretaria-teria-su...