Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

O mercado da moda envolve cifras milionárias em todo o mundo e a cadeia produtiva tem características exclusivas que vão muito além do processo industrial padrão. Do esboço de uma peça até o guarda-roupas do consumidor há uma infinidade de processos que envolvem os mais diferentes expertise. O potencial deste segmento que há muito perdeu o caráter de supérfluo rompeu as fronteiras da Europa e da América do Norte, atraindo a atenção de países sul-americanos.

A edição de ontem (24/10) do El Peruano, principal jornal do Peru, traz um suplemento jurídico totalmente dedicado à análise de uma nova especialidade do Direito, o Fashion Law. Sob o título da ‘La Moda y lo Legal – El Derecho frente a la indústria del diseño’, o periódico discorre sobre a importância de proteger o intangível, criar políticas adequadas para o setor e focar no lucro crescente e cessante do negócio.

Os cinco articulistas do suplemento analisam diferentes perspectivas do segmento trazendo à tona a importância de regular e resguardar este mercado com o apoio de profissionais que entendam o processo, o cliente e o produto, garantindo respostas rápidas para problemas comuns. Neste contexto, entra o novo conceito do ‘Go to lawyer’, profissional do Direito com conhecimento suficiente do setor e das ferramentas legais.

Esta segmentação ou nova especialidade do Direito atua desde o processo criativo e concepção de marca até a exportação do produto, passando pela fabricação, distribuição, comercialização e promoção.

A moda, hoje, tem um conceito amplo e a cultura de consumo da era globalizada e tecnológica fez emergir problemas que atingem as mais diferentes tendências do ramo. O jornal faz referência aos mercados de fast fashion, slow fashion, eco-friendly (sustentável) e super reciclaje (upcycling). Com particulares distintas, todos sofrem com as mesmas dores e esbarram em dilemas como pirataria, plágio, fraude entre outros. Importante destacar também a dimensão das fusões firmadas no segmento, envolvendo altas cifras e profissionais de renome. Todo esse universo pede atenção especial no âmbito legal, o que abriu espaço para o Fashion Law.

Ramo multidisciplinar

A advogada Frederica Richter, que comanda a equipe da Timmermans Advogados neste especialidade, explica que trata-se de um ramo vasto e multidisciplinar que aborda questões como: transações comerciais nacionais e internacionais, questões aduaneiras envolvendo problemas de importação e exportação, tributação, propriedade intelectual (direito autoral e propriedade industrial), pirataria, contrafação, licenciamento de marcas, registro de cosméticos, litígios envolvendo concorrência desleal, contrato de trabalho, questões ambientais e de sustentabilidade, assessoria em contratos.

“Pouco explorado na advocacia, ignorado nos cursos de Direito no Brasil e incompreendido pela maioria dos juristas contemporâneos, o Fashion Law começa a chamar a atenção de nações que até então estavam fora do eixo Estados Unidos/Europa, o que é fundamental para o setor”, pontua a advogada, que além de Bacharel em Direito concluiu o curso de Propriedade Intelectual pelo INPI em 2015, quando agregou conhecimentos sobre Direitos Autorais, Patentes, Marcas, Indicações Geográficas, Desenhos Industriais, Concorrência Desleal, Informação Tecnológica, Contratos de Tecnologia e Tratados Internacionais. Frederica também cursou Fashion Law (Direito da Moda) na Escola Superior de Advocacia de São Paulo.

Articulistas deste Suplemento do El Peruano:
Annalucía Fasson Llosa
Esteban Carbonell O’Brien
Susy Inés Bello Knoll
Pamela Echevarría
Gustavo M. Rodríguez García


Confira o suplemento na íntegra aqui.

Fonte: http://www.tadv.com.br/single-post/2016/10/26/Fashion-Law-%C3%A9-de...

Exibições: 250

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