Fornecedoras da Renner concordam em pagar R$ 1 milhão a 37 bolivianos

[J. J. Torres]

O Ministério Público do Trabalho fechou um Termo de Ajustamento de Conduta emergencial com as empresa Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e Indústria Têxtil Betilha, para quitar dívidas trabalhistas com funcionários que trabalhavam em condições análogas à escravidão. As duas confecções produziam roupas para a varejista de moda Lojas Renner.

Na semana passada, a Renner informou que havia descredenciado as duas indústrias como fornecedoras, após tomar conhecimento de que as empresas haviam descumprido a legislação trabalhista.

Pelo acordo proposto pelos procuradores do Trabalho Ronaldo Lima dos Santos e Cristiane Aneolito Ferreira, a Kabriolli e a Betilha vão pagar verbas rescisórias, verbas salariais e danos individuais aos 37 trabalhadores bolivianos, resgatados na oficina de costura Letícia Paniágua Verdugues, que foi contratada pelas duas indústrias. A verba rescisória gira em torno de R$ 1 milhão.

O acordo ainda estabelece ainda que a Kabriolli e a Betilha vão contratar os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro emprego especial, de três salários mínimos mensais por pessoa. Os trabalhadores terão estabilidade no emprego por pelo menos seis meses.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a Lojas Renner se recusou a reconhecer responsabilidade no caso. O órgão público considerou, no entanto, que a varejista pratica “dumping social” — quando uma empresa obtém vantagem financeira por meio da desvalorização da mão de obra para obtenção de lucro, ao se beneficiar de trabalhadores em condições análogas às de escravo, da sonegação dos seus direitos e da exploração da sua mão de obra, além de perpetrar prática discriminatória em face da coletividade boliviana.

O Ministério Público do Trabalho informou que o inquérito civil instaurado continua em curso. A empresa recebeu 30 autuações do Ministério do Trabalho e Emprego referentes às irregularidades, com aplicação de multas que alcançam o total de R$ 2 milhões.

FONTE: http://www.cntc.org.br/fornecedoras-da-renner-concordam-em-pagar-r-...