Fraude fiscal: autoridades fiscais abandonam processos judiciais contra LVMH

[Romildo de Paula Leite]

As autoridades fiscais francesas desistiram de prosseguir os processos judiciais contra a LVMH, por suspeita de fraude fiscal, soubemos na passada terça-feira, 2 de janeiro, de uma fonte em Bercy, que confirma informações da Mediapart.

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Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Cassação anulou uma decisão judicial que invalidou uma investigação fiscal na LVMH em 2019 e ordenou a devolução dos documentos apreendidos. Encaminhou as partes ao Tribunal de Apelação de Paris.

A Direção-Geral das Finanças Públicas (DGFiP), no entanto, decidiu não prosseguir com o assunto, indicou uma fonte de Bercy, recusando-se assim a fundamentar as suas suspeitas de fraude fiscal. “A questão era saber se seria necessário repetir a busca após o julgamento do Tribunal de Cassação em 2023”, explicou à AFP.

“Pareceu-nos um pouco vão” quatro anos depois, porque “este tipo de procedimento só tem interesse se houver um elemento surpresa” e “corremos o risco de não encontrar os documentos” em causa, acrescentou.

O Departamento Nacional de Investigação Fiscal (DNEF) realizou em setembro de 2019 uma busca em vários sites do gigante francês do luxo, incluindo a sede da LVMH, na Avenue Montaigne, em Paris, num caso de potencial fraude fiscal.

As autoridades fiscais queriam investigar o papel de uma empresa belga, a LVMH Finance Belgique SA (LFB), um centro de tesouraria desde então repatriado para França. O tribunal de recurso invalidou esta busca em 2020 e ordenou a devolução dos documentos apreendidos sem possibilidade de a DNEF guardar cópia. Sendo a decisão do tribunal de recurso executória, os documentos foram entregues à LVMH.

Entretanto, alheia a este caso, a LVMH concluiu em 2022 com a administração fiscal uma “parceria fiscal” cujo objetivo, ao estabelecer um diálogo entre as partes, é “tentar esclarecer antecipadamente assuntos que possam parecer problemáticos”, segundo a mesma fonte de Bercy.

“Isto reflete a boa vontade do grupo em ser mais transparente e submeter-nos quaisquer possíveis dificuldades fiscais ligadas a operações futuras”, acrescentou, sublinhando que este tipo de parceria, já subscrita por cerca de 70 grupos segundo esta, não impediu possíveis auditorias fiscais.

Contactada pela AFP, a LVMH não reagiu imediatamente.

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