Governo Paulo Hartung Considerou Projeto de Lei Contra Uso do Amianto Inconstitucional

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Dois empresários responsáveis pela produção de amianto foram condenados a 16 anos de prisão, em Turim, na Itália. A decisão é histórica, centrada nos males do amianto – produto que provoca cancro do pulmão –já conhecidos no Espírito Santo, mas que nunca resultaram em medida proibitória. Projeto de lei sobre o assunto foi considerado inconstitucional pelo governo Paulo Hartung.

Os condenados foram: Stephan Schmidheiv, 65 anos, e o barão belga Jean-Louis Marie Ghislaim de Cartier de Marchienne, 91 anos, proprietário e administrador e acionista do grupo suíço Enertit, respectivamente.

Ambos foram condenados por não proteger o meio ambiente e, consequentemente, gerar a morte ou problemas de saúde de cerca de 3000 pessoas. Entre as vítimas, trabalhadores, parentes de funcionários e moradores da região onde era situada a empresa.

O amianto é utilizado, principalmente, pela indústria da construção civil, na fabricação de telhas, caixas d’água, elementos isolantes; na indústria têxtil, na produção de roupas e equipamentos de proteção a incêndios, e na indústria automobilística (na fabricação, montagem e manutenção de sistemas de freios e embreagem). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), aumenta os riscos de asbestose (doença crônica que causa o endurecimento dos pulmões), câncer de pulmão, entre outros males.

A informação é que os primeiros casos de doenças relacionadas com o amianto chegaram aos tribunais ainda na década de 1920, mas foi um longo percurso para começarem a ser reconhecidos. No Brasil, assim como na China, Rússia e na Índia, o uso do amianto ainda é permitido e as tentativas para banir o mineral foram frustradas até o momento.

No Espírito Santo, a última tentativa registrada foi o Projeto de Lei 236/08, da deputada Luzia Toledo (PTB), vetado pelo ex-governador Paulo Hartung. O PL foi um dos desdobramentos das movimentações nacionais, encabeçadas na ocasião pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para banir o uso de amianto no País.

Além de seguir na contramão da preservação ao meio ambiente e da qualidade de vida, o veto contrariou ainda a Portaria nº43, assinada por Carlos Minc, em janeiro de 2009, proibindo o uso de amianto em obras públicas e veículos de todos os órgãos vinculados à administração pública no País. O projeto da deputada pretendia proibir em todo o Estado o uso de produtos, materiais ou artefatos contendo amianto.

No Brasil, os estados do Rio de Janeiro, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul já possuem leis contra o uso de amianto. No mundo, 43 países também aboliram o uso de amianto e buscaram tecnologias limpas.

A Organização Mundial de Saúde estima que anualmente morram 125 mil pessoas por doenças relacionadas com a inalação destas fibras minerais. Os efeitos do amianto podem levar até 40 anos para se manifestarem.

No debate sobre a proibição do uso de amianto no mundo, são apresentadas como alternativas o silicato de cálcio, fibra de carbono, fibra de celulose, fibra cerâmica, fibra de vidro, fibra de aço, wollastonite, aramida, polietileno, polipropileno e politetrafluoretileno.

Fonte:|http://www.seculodiario.com.br/exibir_not.asp?id=50002