Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

Guerra dos Portos

Repasso, pois vale a pena tomar conhecimento e inclusive testemunhar as ações da ABIT, já de longo prazo

São Paulo, 01 de março de 2012.

A(o) Senhor (a)

Prezado conselheiro,

A indústria de transformação brasileira tem vivido um processo perverso de perda de competitividade diante dos seus concorrentes internacionais.

Este tema tem sido objeto de discussões intensas por parte da ABIT que tem reiteradamente mostrado aos nossos governantes que os principais fatores desta redução da capacidade de transformar dentro do nosso país advém de questões relacionadas ao nosso câmbio muito apreciado, juros extremamente elevados, carga tributária elevada e complexa, infraestrutura deficiente e cara entre outros fatores macro-econômicos. Além destas questões, a indústria tem que enfrentar o chamado “fogo amigo” advindo dos benefícios fiscais que são concedidos por diversos estados aos produtos importados. Quase 50% das importações de têxteis e confeccionados realizadas pelo Brasil, passam por estados que concedem este tipo de incentivo via ICMS e a tendência é crescente, caso nada seja feito para corrigir este verdadeiro “crime de lesa pátria”.

Com vantagem de 9% de diferença de ICMS, o produto importado ganha competitividade sobre o produto nacional de uma maneira absolutamente injustificada. Além disto, este benefício é uma cortesia feita com chapéu alheio, dado que, o estado que concede este incentivo não é o estado que paga por este incentivo.

A ABIT foi a primeira instituição a se insurgir contra este tipo altamente prejudicial à indústria brasileira. Participamos nos últimos 3 anos de três reuniões no CONFAZ mostrando os impactos negativos para a indústria têxtil e de confecção. Éramos uma voz meio que isolada.

Nos últimos 12 meses, porém, aumentaram o número de instituições protestando e trabalhando para o fim dos regimes de incentivo aos produtos importados.

Em novembro do ano passado participamos de reuniões no Ministério da Fazenda, junto com outras instituições e tivemos o apoio irrestrito do Executivo no sentido de trabalharmos junto ao Legislativo para a aprovação da Resolução 72 do Senador Romero Jucá. Esta resolução tem como objetivo homogeneizar as alíquotas interestaduais de ICMS dos produtos importados, neutralizando assim, em função da sua calibragem, as vantagens hoje existentes.

O movimento pela extinção destes incentivos estaduais expandiu-se e hoje temos a “Coalização Capital Trabalho pelo fim da Guerra Fiscal nos Portos”. Esta coalização reuniu-se ontem com o presidente do Senado Federal, demandando do mesmo, uma agilização na votação da Resolução 72 naquela Casa. Participaram desta reunião CNI, FIESP, ABIT, Coalização Empresarial, Instituto Aço Brasil, Abicalçados, Força Sindical, CUT, CGTB, UGT, entre outras instituições e lideranças. O Senador Sarney comprometeu-se a acelerar a votação e doravante continuaremos a acompanhar e pressionar o Senado Federal para votar em caráter de urgência a Resolução 72.

Dentro desta luta contra a desindustrialização e pela aprovação em caráter de urgência da Resolução 72 estão previstas manifestações envolvendo capital e trabalho em Itajaí – SC, no dia 28/03/12; em Porto Alegre – RS no dia 29/03/12 e em São Paulo – SP no dia 04/04/12. Também estão previstas, com data a ser definida, manifestações em Manaus e Fortaleza.

Entendemos ser de absoluta relevância a participação da indústria têxtil e de confecção nestas manifestações de caráter multisetorial, promovendo inclusive a participação dos trabalhadores do nosso setor com uma presença maciça mostrando nossa força, unindo capital e trabalho, em favor da indústria, do investimento e da geração de empregos em nosso país.

Anexamos a esta correspondência, o manifesto publicado no dia 01/03/12 nos jornais “Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Globo-RJ, Valor Econômico e Correio Brasiliense”. Juntamos também uma representação gráfica da situação da indústria e da Resolução 72.

Cordialmente,

Aguinaldo Diniz Filho

Presidente do Conselho de Administração.