Humana contra mais restrições à exportação de resíduos

A especialista na gestão de recursos têxteis considera que a proposta de três países para que os resíduos têxteis sejam abrangidos pela Convenção de Basileia pode travar os avanços na transição da indústria para um modelo de negócios circular.

Segundo a Humana Portugal, o pedido da Dinamarca, França e Suécia para que os resíduos têxteis sejam abrangidos pela Convenção de Basileia e, como tal, haja restrição das exportações de resíduos têxteis da UE «poderá travar os avanços em matéria de economia circular na cadeia de valor têxtil e ter como consequência a incineração ou deposição em aterro de materiais têxteis reutilizáveis e recicláveis».

Para a associação sem fins lucrativos – que contabiliza 21 lojas em Portugal e exporta também o vestuário usado recolhido para mercados externos – «a recente revisão do Regulamento sobre Transferências de Resíduos já impõe regras mais rigorosas nas transferências para países não pertencentes à OCDE (como a aprovação prévia da Comissão e a realização de auditorias às instalações de processamento de têxtil). Acrescentar um procedimento de notificação e consentimento não só impõe uma carga administrativa substancial, como também compromete a escalabilidade e a inovação no setor da gestão de têxtil usado».

A Humana Portugal sublinha que «os resíduos têxteis não perigosos são essenciais para a criação de um mercado interno de reutilização e reciclagem na Europa», mas que, tendo em conta que «nem todos os Estados-Membros têm capacidade para separar ou reciclar resíduos têxteis a nível nacional, a sua expedição para triagem ou reciclagem no estrangeiro é vital» e que a «implementação de um procedimento de notificação agravaria os desafios já enfrentados pelas empresas europeias de triagem e reciclagem de têxteis, aumentando os seus encargos administrativos e financeiros».

A associação considera também que a exportação de resíduos têxteis não é «o verdadeiro problema», mas sim «a exportação de resíduos têxteis disfarçados de roupas usadas, operação que desta forma escapa aos controlos do regime de resíduos». No entanto, acredita, «a modificação dos códigos da Convenção de Basileia não eliminará esta prática lamentável. Para garantir que apenas os têxteis em segunda mão e não os resíduos têxteis são exportados fora do regime de resíduos é da maior importância assegurar um criterioso processo de triagem antes de qualquer transferência para fora da Europa».

Como tal, «a Humana Portugal apoia o estabelecimento de critérios de triagem para garantir que apenas os têxteis usados, com potencial de reutilização, e correspondendo aos requisitos do importador, são expedidos fora do regime de resíduos».

Por último, a associação refere que, embora a declaração enviada pelos três países refira que só em 2019, 1,7 milhões de toneladas de têxteis foram exportados para fora da UE, «parece ignorar que este número não distingue entre remessas de roupas usadas de alta qualidade e resíduos têxteis. As classificações de produtos da UE para declarações de exportação e declarações estatísticas comerciais não fazem distinção entre resíduos têxteis e têxteis usados, o que resulta em estatísticas de exportação imprecisas e alimenta a desinformação».

A declaração da Humana termina com o apelo a que Portugal e a Comissão Europeia não apoiem as alterações propostas pela Dinamarca, França e Suécia à Convenção de Basileia. «Tais alterações provocariam um aumento da carga administrativa, comprometendo os esforços de economia circular do sector têxtil europeu sem resolver o verdadeiro problema», aponta.

«Reconhecemos a necessidade de rever o código B3030 (Resíduos têxteis) da Convenção de Basileia. Durante a revisão do Regulamento sobre Transferências de Resíduos, defendemos a sua alteração no sentido de abranger todos os artigos de vestuário, incluindo calçado, acessórios e têxteis para o lar. Esta inclusão evitaria que as remessas de roupas, acessórios e calçados usados com destino a operações de triagem pudessem ser consideradas transferências ilegais de resíduos indiferenciados. No entanto, reiteramos que quaisquer alterações à Convenção de Basileia devem ser efetuadas de forma a não perturbar o bom funcionamento de toda a cadeia de valor têxtil – um risco que a proposta dos países acima mencionados torna bem real», conclui.

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