ICMS - Alíquota de 4% nas operações interestaduais

[Evandro da Silva]

Caros amigos e companheiros do setor têxtil,

Existe algum movimento por parte das entidades da nossa classe afim de solicitar uma revisão na Resolução 13/2012 que trata sobre a alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais?

Essa lei tinha por objetivo acabar com a guerra fiscal entre os portos, o que penso ser uma idéia coerente mas, os termos da lei, acabaram por dificultar mais ainda a indústria nacional que, além de ter que se reinventar a cada dia para conseguir sobreviver, também se verá presa em um emaranhado de cálculos para informar esse tal de "conteúdo de importação" que teremos que informar na nota fiscal. São tantas variáveis de fios e composições diferenciadas que é quase impossível imaginar a informática resolvendo nosso dilema. 

Penso que as pessoas que criaram essa lei nem sequer conhecem a indústria porque nem imaginam o quanto isso vai travar as empresas no dia a dia de suas operações. O mais coerente seria eles fazerem um consulta com especialistas da área para validar essa lei antes de publicá-la. Imagino que isso seja utopia.

Para o importador, sobrou a difícil tarefa de informar somente o valor da importação.

Se não existe nenhum movimento, penso que devemos começar a fazer um nesse momento !

Evandro Silva