Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano X

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Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro se uniram em torno de uma proposta sobre a validação de benefícios fiscais que desagrada aos demais integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A falta de um consenso perto do fim do prazo legal para um acordo é vista como uma ameaça por representantes do setor produtivo, que chegam a prever como consequência o fim dos benefícios e até uma "quebradeira geral" entre as empresas.

Pela proposta apresentada, os Estados teriam que remover gradativamente ao longo de 15 anos benefícios tributários que não haviam recebido aval do colegiado no passado. Os demais entes, no entanto, defendem o fim dos benefícios só ao fim dos 15 anos.

A existência de benefícios tributários dos Estados e a guerra fiscal entre os entes chegou a ficar sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Após três anos de discussão, o Congresso aprovou uma lei há quatro meses que prometia resolver a questão.

A lei criada pelo Congresso (LC 160) abriu espaço para a validação dos benefícios fiscais contanto que houvesse concordância de dois terços das unidades federativas (e desde que haja anuência de, pelo menos, um terço das unidades de cada região). Mas, de acordo com o texto, a aprovação dessa validação deve ser aprovada pelo próprio Confaz em no máximo 180 dias - o que leva o prazo final para o começo de fevereiro.

Caso não a validação não seja referendada pelo colegiado no prazo, a lei perde a eficácia. A discussão foi interrompida por um pedido de vista do Amazonas no último dia 23. A próxima e última reunião do ano do Confaz está marcada para sexta-feira.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Confaz, André Horta, afirma que havia se chegado a um consenso antes da metade do fim do prazo e que a proposta de retirada de benefícios defendida pelos três Estados causou o impasse. Ele defende que os benefícios ainda são necessários para estimular o desenvolvimento regional. "Meu sonho é não ter incentivo fiscal, mas não é a realidade hoje. Não pode ter tratamento igual para regiões que são desiguais", afirma.

Representantes dos Estados que fizeram a proposta divergente foram procurados, mas não responderam até o fechamento desta edição. A assessoria de imprensa da secretaria de Fazenda de São Paulo afirmou que o Estado não é contra convalidação e que a "escadinha" aumentaria a segurança jurídica do processo.

Enquanto a questão não é resolvida, o setor produtivo tem feito alertas sobre as possíveis consequências. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, afirma que a falta de consenso ameaça causar uma "quebradeira" nas empresas pelo risco de término dos incentivos e de elas terem que pagar os impostos acumulados ao longo de anos. "Viraria uma quebradeira geral, um problema gravíssimo. Certas empresas teriam até fechar a atividade dependendo da conta", afirmou.

Ele lembra que a ideia da "escadinha" (redução gradual dos benefícios) já havia sido derrotada na criação da lei que rege a validação dos benefícios - sancionada há quatro meses. "Não posso nem imaginar uma ideia que vai contra a proposta aprovada no Congresso. Se continuarmos com isso, vamos criar um ambiente ruim de negócios", afirmou.

Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), afirma que o tema da convalidação é um "pesadelo". "Nosso desejo é que os incentivos sejam convalidados porque é uma espada na cabeça dos empresários. É uma espada muito afiada, diga-se de passagem", afirma.

Segundo ele, a proposta apresentada pelos três Estados é "correta" do ponto de vista fiscal já que elimina os benefícios tributários. Mesmo assim, não se pode criar "insegurança jurídica" para as empresas que decidiram investir. "Imagina que o empresário investe e opera o polo petroquímico por 30 anos e de repente aparece um monte de impostos para pagar. O assunto é grave", diz.

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  O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, afirma que a falta de consenso ameaça causar uma "quebradeira" nas empresas pelo risco de término dos incentivos e de elas terem que pagar os impostos acumulados ao longo de anos.

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