Incentivo ao setor têxtil deve ser elevado a 4 anos

[Romildo de Paula Leite]

A nova política de benefícios fiscais deverá impulsionar os investimentos em território cearense.

Além de ampliação do prazo de renovação dos benefícios, o governo também estuda a manutenção dos incentivos especiais para o setor, que hoje é de 88%

O Governo do Estado Ceará deverá ampliar de um ano para quatro anos o prazo de renovação dos benefícios fiscais do setor da indústria têxtil. A proposta foi defendida pela secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), Nicolle Barbosa; pelos titulares das secretarias da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho; e do Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo; e pelo presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), Ferruccio Feitosa.

O encontro entre eles foi realizado ontem, na sede da SDE. A proposta será apresentada na próxima reunião do Conselho de Economia e Desenvolvimento industrial (Cedin), no mês de agosto, no qual deverão estar presentes os mesmos representantes das pastas, o presidente da Adece e o governador do Estado, Camilo Santana.

"Avançamos num consenso para a próxima reunião do Cedin, quando esperamos aprovar o decreto da nova política de incentivos fiscais e também tratamos, na SDE, de pleitos de indústrias junto à Sefaz. São demandas setoriais legítimas e importantes para a melhoria da competitividade da indústria cearense", declarou Nicolle Barbosa, que provocou a reunião que foi realizada ontem.

O secretário Hugo Figueiredo acrescentou ainda que a nova política de benefícios fiscais do Estado deverá impulsionar os investimentos em território cearense. "Estamos avançando em uma proposta de revisão da política de incentivos fiscais que tornará o Estado mais competitivo na atração de novas empresas e mais equilibrado no desenvolvimento de suas regiões", disse.

Além de ampliação do prazo de renovação dos benefícios para o setor têxtil, os participantes da reunião deliberaram pela manutenção dos incentivos especiais para o segmento, que atualmente é de 88%.

"O segmento têxtil apresenta-se, na atual conjuntura, como de grande relevância econômica para nosso Estado por sua capacidade de gerar emprego e renda. Esperamos que medidas como a que estamos propondo, de ampliar o prazo de renovação dos benefícios fiscais para quatro anos, fortaleça o setor, aumentando sua competitividade e ampliando as possibilidades de novos investimentos a médio prazo", complementou o secretário Mauro Filho.

Redução

Com a intenção de compensar a queda de repasses ao Executivo estadual via Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo cearense pretende reduzir em 10% os incentivos à indústria e ao comércio. Esse montante seria destinado à composição do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, havia apresentado na segunda-feira (11) ao governador Camilo Santana demandas para amenizar os efeitos da redução dos incentivos.

A Fiec informou ontem que uma das demandas já foi acatada pelo Executivo estadual. Trata-se da prorrogação dos incentivos ficais atuais por mais quatro anos a todas as empresas que seriam submetidas ao FEEF. "Se ele está criando um FEEF por dois anos, que ele nos compense por mais quatro anos", havia dito Beto Studart.

Outra demanda apresentadas pela Fiec que segue em avaliação pelo Governo do Estado é a de que as indústrias menores, com faturamento até R$ 15 milhões por ano, não sejam obrigadas a destinar o percentual de incentivos ao FEEF.

A Fiec também quer a saída progressiva dessa obrigatoriedade para as indústrias, na medida em que a arrecadação das empresas aumente, de acordo com o nível de retomada da atividade econômica.

Tramitação

A proposta de criação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) tramita em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. A expectativa do Executivo estadual é de que a proposta seja aprovada e entre em vigor já no próximo dia 1º de agosto.

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[Angelo Tadeu M Dollo]

Não entendi 88% de que e o aumento de 10% sobre o que ???

[Romildo de Paula Leite]

Além de ampliação do prazo de renovação dos benefícios para o setor têxtil, os participantes da reunião deliberaram pela manutenção dos incentivos especiais para o segmento, que atualmente é de 88%.

Com a intenção de compensar a queda de repasses ao Executivo estadual via Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo cearense pretende reduzir em 10% os incentivos à indústria e ao comércio. Esse montante seria destinado à composição do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF).
Angelo Tadeu M Dollo disse:

Não entendi 88% de que e o aumento de 10% sobre o que ???