Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI
M. Officer é processada em R$ 10 milhões por más condições de trabalho
SÃO PAULO - A M5, dona da marca de moda M. Officer, está sujeita a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas à escravidão. O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ajuizou ação contra a grife na semana passada.
Como informado em maio, uma investigação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o MPT, a Defensoria Pública da União e a Receita Federal encontrou uma oficina, na zona leste de São Paulo, em que seis imigrantes bolivianos moravam e produziam peças para a marca M. Officer, em condições consideradas degradantes.
O processo prevê uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais coletivos e de R$ 3 milhões pela prática de dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal).
Segundo o MPT, a M5 subcontratava o serviço de costura através de empresas intermediárias. O órgão público quer que a M5 se responsabilize pelas condições de trabalho de todas as pessoas que emprega direta ou indiretamente em sua cadeia produtiva. A multa pelo descumprimento dessas obrigações é de R$ 500 mil, mais R$ 50 mil por trabalhador prejudicado, incluindo os contratados por terceiros que prestem serviços à empresa.
Na oficina descoberta em maio, o MPT constatou que os trabalhadores ganhavam de R$ 3 a R$ 6 reais por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas em ambiente com segurança precária. Os seis bolivianos que ali trabalhavam pouco falavam português e viviam com suas famílias no mesmo local de trabalho. Alguns dos trabalhadores também afirmaram que estavam pagando pela passagem ao Brasil com o que recebiam pelas peças costuradas.
Uma nota fiscal eletrônica encontrada em fiscalização do MTE na sede da Empório Uffizi, uma empresa terceirizada, mencionava uma encomenda da M.Officer de 331 calças, por R$ 52 cada uma. A Uffizi pagou ao dono da oficina subcontratada R$ 13 por peça. Apenas um terço dos valores recebidos da intermediária costumava ser repassado aos costureiros.
Segundo a procuradora do trabalho Tatiana Simonetti, representante do MPT na ação, quando a M.Officer foi questionada sobre como escolhe seus fornecedores, disse priorizar aqueles que subcontratam, por representarem custos mais baixos. A empresa não sabia dizer qual o valor pago aos costureiros subcontratados.
A M5 depôs, em junho, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a exploração do trabalho análogo ao de escravo no Estado de São Paulo. Outras empresas também foram denunciadas por contratar oficinas com condições degradantes de trabalho, como a Lojas Marisa e a Zara. A dona da M. Officer foi a única que se recusou a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) e de quitar as verbas rescisórias dos trabalhadores encontrados na oficina.
Essa é a segunda denúncia do tipo envolvendo a grife de moda. Em novembro do ano passado, a M. Officer foi acusada de outro caso na capital paulista, mas o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo concluiu que não havia elementos que permitiam configurar a condição análoga à de escravo.
Procurada pelo Valor, a empresa ainda não se posicionou sobre a ação ajuizada pelo MPT.
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