Made in UE em banho-maria

[Textile Industry]

A proposta de obrigatoriedade de indicar nas etiquetas o país de origem de todos os produtos vendidos têxteis, vestuário e calçado na UE continua a não passar nas instâncias superiores da comunidade europeia. O projecto, que tem sido discutido nos últimos seis anos, ficou mais uma vez adiado, desta vez até 2013.

As propostas, há muito debatidas, para introduzir etiquetas obrigatórias com “made in” em todos os produtos têxteis, vestuário e calçado importados para a União Europeia atingiram um bloqueio após os membros do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de Ministros não terem chegado a um acordo sobre os planos.

Em vez disso, o Conselho pediu à Comissão Europeia para apresentar um estudo até 30 de Setembro de 2013 sobre a capacidade de criar um esquema de etiquetagem de origem para dar aos consumidores «informação precisa sobre o país de origem e informação adicional assegurando a completa traçabilidade dos produtos têxteis». Quer ainda que a Comissão avalie a possibilidade de harmonizar as exigências de etiquetas com instruções de manutenção, criar um sistema de etiquetagem de tamanhos de vestuário uniforme em toda a UE e de indicações de substâncias alergénicas.

O Conselho acredita que há também necessidade de avaliar como as novas tecnologias, como micro-chips e identificação por radiofrequência (Rfid), podem ser usadas no futuro, em vez das etiquetas tradicionais, para dar informação aos consumidores.

A proposta de lei foi originalmente debatida há seis anos para proteger os produtores da UE das importações mais baratas de países de terceiro mundo e permitir aos consumidores fazerem escolhas informadas. As etiquetas “made in” foram também identificadas como tendo um papel na protecção dos consumidores e produtores da contrafacção e concorrência desleal.

A regulamentação planeada exigia as palavras “made in” em conjunto com o país de origem, escrita na língua local de venda (ou em inglês) em todos os artigos e embalagens, com multas para quem não cumprisse.

Mas nem todos os Estados-Membros estão entusiasmados com a proposta. A comissão originalmente submeteu um esboço de regulamentação em 2005 com etiquetas de origem obrigatórias mas o procedimento foi colocado em stand-by, tendo sido bloqueado por alguns governos.

Os países que essencialmente importam e distribuem produtos têxteis e vestuário estrangeiro manifestaram-se, no passado, a favor da continuação da etiquetagem opcional, para evitar perdas de vendas e lucros para os retalhistas.

Já os que têm grandes bases de produção, como Portugal, Itália e Espanha, há muito exigem a etiquetagem obrigatória com o país de origem para ajudar a reduzir as crescentes importações de custos reduzidos de países do terceiro mundo.

O actual uso de declarações de origem é também visto como questionável. Por exemplo, um sapato pode ser etiquetado como “made in Italy” mesmo que a sua sola seja produzida na Albânia e a parte de cima seja feita na Índia, desde que os componentes sejam montados mecanicamente em Itália. Há quem diga que tal é ainda mais enganador para os consumidores. 

A etiquetagem obrigatória com a origem significa também custos adicionais para os produtores e retalhistas. E controlos para evitar o uso errado ou falsa etiquetagem irão causar custos adicionais e colocar um peso administrativo maior nas empresas.

Em termos de legislação, o Parlamento Europeu aprovou, recentemente, a combinação de três leis de etiquetagem da UE numa única legislação para tornar mais simples para as empresas lançarem novas fibras e apoiou a legislação que significa que os inputs animais como o couro e pêlo têm agora de estar mencionados nos produtos têxteis vendidos na UE.

Fonte:|portugaltextil.com|

[Z]

Pergunto: No Brasil existe a obrigatoriedade legal para que os produtos texteis tenham a informação de procedência?

Essa obrigatoriedade deve existir não somente para os produtos texteis mas tambem para todos produtos comercializados, sejam eles vendidos de qualquer forma.

Sites de vendas ou e-commerce devem ter essa mesma obrigatoriedade, dessa maneira o cliente poderá optar pela origem do produto.

As grandes empresas inundam nosso mercado com produtos de qualidade duvidosa, mesmo tendo na força da marca o apelo principal para a venda. Um caso que chegou ao meu conhecimento ocorreu com um tradicional fabricante de máquinas elétricas manuais, que teve de receber em garantia as furadeiras 'made in china' que apresentaram problemas.