Mantega Diz ´ICMS Único é 1º Passo Para Reforma´

[Textile Industry]

Setor têxtil alerta para risco de "surto" nas importações até o fim do ano de tecidos e confecções

FOTO: THIAGO GASPAR

Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que a aprovação da resolução que unifica a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo Senado ontem é o "primeiro passo para reforma tributária".

Segundo o ministro, a aprovação fará com que o País deixe de estimular a importação de produtos e a exportação de empregos para outros países. "Acredito que agora vamos dar mais estímulo para produção nacional. Os estados que utilizavam este expediente vão ter o suporte do governo para que possam fazer a transição de corredores de importação para estados produtores de bens manufaturados de modo que eles também vão ter uma situação melhor no futuro", afirmou o ministro.

Alíquotas

O texto aprovado unifica para 4% as alíquotas interestaduais do imposto sobre importados, reduzindo a receita dos Estados que oferecem os incentivos e promete acabar com a "guerra dos portos". Como a prerrogativa de definir as alíquotas de ICMS é do Senado, o texto vai à promulgação, não sendo, portanto, objeto de análise da Câmara ou da Presidência da República.

Têxteis

Há risco de um surto de importações de tecidos e confecções até o final deste ano, por causa da aprovação, pelo Congresso, da resolução que acaba com a chamada "guerra dos portos". O alerta foi feito por representantes do setor têxtil em conversa com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

A resolução anula, na prática, os incentivos fiscais concedidos por alguns Estados à importação de mercadorias. Porém, como ela só entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, há risco de as empresas intensificarem suas compras no exterior antes que o benefício tributário acabe.

"É evidente que haverá uma tentativa para aproveitar ao máximo esse inconstitucional e espúrio incentivo ao produto importado, o monitoramento do comércio vai ter que ser redobrado", disse o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), que também se chama Fernando Pimentel.

O ministro da Fazenda garantiu que os estados que concediam os incentivos fiscais terão apoio do governo federal para transformar suas economias de "corredores de importação" para produtoras de bens e manufaturados. Haverá, porém, muita controvérsia na aplicação das novas regras, avaliou a advogada Alessandra Craveiro, do escritório Mattos Filho. Primeiro, porque a Resolução reduz a 4% o ICMS nas operações interestaduais de produtos importados e dos que tenham conteúdo de importação acima de 40%. Outro ponto que pode gerar problemas é o que exclui da regra da resolução os produtos importados sem similar nacional. Pelo texto, a Câmara de Comércio Exterior faria uma lista desses produtos. O relator da matéria, Eduardo Braga disse que a lista existe: o chamado ex-tarifário. Mas o ex-tarifário só lista bens de capital e de informática sem similar no País

Fonte:|http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1130933

[Claudio de Almeida Lima]

Unificaram a alíquota para importados em 4%... Blz !!!!! E a alíquota interna ? Vai unificar por cima ou por baixo ???? Assistir esse Mantega se pronunciar dá náuseas !!!  Pior de tudo é que ele acha que explica alguma coisa, e tem mais: Acha que nos convenceu !!!! Aaaaaargh !!!!!