Prezados,
trago uma nova discussão onde acredito ser bastante pertinente, já que, diferentemente dos Estados Unidos e até de alguns países na Europa, registrar sua marca ou patentear sua invenção no Brasil via INPI ainda é um labirinto cheio de incertezas e erros. Por isso, a grande maioria dos empresários não registram sua marca u buscam o registro através de empresas terceiras.
É neste momento que corremos o grande risco de sermos vitimas de golpes, já que, conforme o próprio INPI "Lamentavelmente essas empresas se valem de uma decisão liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (0020172-59.2009.4.03.6100), concedendo a toda pessoa física o direito de representar terceiros perante o INPI, para burlar a exigência de cadastramento como Agente da Propriedade Industrial e, com isso, passarem ao largo do Código de Conduta do Agente. A maioria sequer tem endereço conhecido." Mas infelizmente, essa é a cara do Brasil atual: IMPUNIDADE total!!!! (vejam link reclamação no RECLAME AQUI: (http://www.reclameaqui.com.br/indices/85553/inovar-marcas-patentes/)
Contudo o próprio INPI oferece alguns links bastante interessante e que podem ajudar quem ainda pretende registrar sua marca e evitar, assim, sair no prejuízo:
http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/cuidado_com_fraude_inpi_nao_en...
http://formulario.inpi.gov.br/e-inpi/pesquisa/TelaPesquisa.jsp?acti...
Ainda defendo que o sistema de registro de marcas no Brasil seja simplificado, porém, isso depende muito mais de vontade governamental e uma política pública de proteção a propriedade intelectual e industrial!
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