MDIC muda norma de aplicação antidumping

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá alterar o decreto que regulamenta os procedimentos relativos à aplicação de medidas antidumping. A medida faz parte do esforço do governo para reforçar a área de defesa comercial.

O MDIC publicará hoje, no Diário Oficial da União, portaria abrindo consulta pública para colher sugestões das entidades empresariais para a revisão da norma. O decreto tem mais de 15 anos e precisa ser adequado à realidade atual do comércio exterior.

FONTE: DCI