O Registro de Emissões e Transferência de Poluente (RETP) é uma ferramenta de uso internacional, de levantamento, tratamento, acesso e divulgação pública de dados e informações sobre as emissões e as transferências de poluentes, por atividades produtivas, que causam ou têm o potencial de causar impactos maléficos para os compartimentos ambientais, ar, água e solo. A declaração dos dados do RETP no Brasil é no modelo janela única integrada à declaração do Relatório de Atividades potencialmente Poluidoras (RAPP) do IBAMA.
O RETP está em funcionamento em diversos países sua implementação no Brasil é um compromisso Internacional firmado no Foro Intergovernamental de Segurança Química (FISQ). A partir da declaração de 2014, os dados não sigilosos do RETP das Atividades Potencialmente Poluidoras de Grande Porte serão disponibilizados para acesso público irrestrito.
O setor têxtil se enquadra como atividade obrigada a realizar o cadastramento no IBAMA, nos termos Artigo 17 da Lei 6.938/81, e deve possuir o respectivo Certificado de Regularidade, conforme o artigo 8º da Instrução Normativa nº 31 de 3 de dezembro de 2009.
Não atender ao RETP será impeditivo para conseguir certificado de regularidade e ainda pode incorrer:
- sanções pecuniárias: Art. 17-I da Lei nº 6.938/81
- multas previstas no Decreto 6.514/2008, art. 76, como infração administrativa contra a Administração Ambiental e pela prestação de informações falsas e enganosas.
O Ministério do Meio Ambiente oferece treinamento à distância sobre o Registro de Emissão e Transferência de Poluentes - RETP. A inscrição deve ser feita no Portal de Educação à Distância, selecionando o mês desejado para participar do treinamento. O curso é indicado para profissionais responsáveis pelo controle e gestão de dados de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos das empresas. Havendo a confirmação do perfil requerido e disponibilidade de vaga, o interessado receberá uma confirmação de inscrição para a turma.
