Ministério do Trabalho mostra queda no emprego no setor têxtil no Estado de SP

[Romildo de Paula Leite]

Em meio à discussão na Câmara dos Deputados sobre o fim da isenção nas compras de até 50 dólares (cerca de R$ 250), presente no relatório ao PL 94/2024, do Programa “Mover”, dado do Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) do Ministério do Trabalho aponta que em 2023 já se averiguou uma retração de 3,02% no volume de empregos no setor de confecção de artigos do vestuário e acessórios, e o universo do setor no estado é de cerca de 125 mil postos de trabalho.

Responsáveis por aproximadamente 18 milhões de empregos, entidades atuantes em setores como o têxtil, de fiação e tecelagem, eletroeletrônico, do agronegócio, calçadista, de shopping centers (empreendimentos e lojas), lojistas, brinquedos, de higiene pessoal, de perfumaria e cosméticos, da indústria óptica, de marcas próprias e terceirização, de vendas diretas, de equipamentos e serviços, de comércio eletrônico e instituições representativas de trabalhadores e associações produtivas em todo o Brasil, abrangendo indústria e varejo, se uniram para apoiar o relatório ao projeto do programa “Mover”, de autoria do deputado Átila Lira.

As entidades destacam a importância da isonomia para pôr fim às discrepâncias tributárias e garantir condições justas de concorrência entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras.

O debate reaqueceu com a iminência de votação do PL no Congresso. Entidades representantes do varejo nacional alegam que, além da concorrência predatória, produtos vendidos por plataformas internacionais não passam pelo rigor das fiscalizações de órgãos reguladores como Anvisa, Inmetro e Anatel, potencialmente colocando a saúde dos consumidores em risco.

Impacto da Portaria MF 612/23

A Portaria MF 612/23, publicada em agosto de 2023, permitiu que plataformas de e-commerce recolhessem apenas 17% de ICMS sobre compras de até 50 dólares, em contraste com a carga tributária de 90% que incide sobre os produtos nacionais. A isenção fiscal resultou em uma disparidade competitiva que ameaça a sustentabilidade de milhões de empregos e a sobrevivência de pequenas e médias empresas no Brasil – só no setor têxtil, são 140 mil MEIs que podem fechar as portas.

“Empresas beneficiadas pela isenção, como Shein e Shopee, têm utilizado campanhas de desinformação para pressionar o Governo Federal e o Congresso e alegam que o fim da isenção aumentaria os preços para os consumidores e comprometeria a segurança jurídica de suas operações. Este passo é essencial para garantir a competitividade justa entre empresas nacionais e estrangeiras, proteger milhões de empregos e assegurar a conformidade dos produtos com as normas brasileiras, em benefício de toda a sociedade”, afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV).

Pesquisa

Uma pesquisa divulgada no dia 20 de maio pela Confederação Nacional da Indústria rebate a afirmação de que “quem mais se beneficia com a isenção tributária nas compras de até 50 dólares são pessoas de baixa renda”. Segundo o estudo, contratado pela CNI junto ao Instituto de Pesquisa em Reputação de Imagem IPRI/FSB Holding, apenas 18% das pessoas que ganham até dois salários mínimos fazem compras em sites internacionais, contra 41% para pessoas que ganham mais de cinco salários mínimos.

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