Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XII

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Brasília – A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil.

A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao comércio e às micro e pequenas empresas em reunião na quarta-feira (20) com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo pedir a suspensão imediata das exigências para os pequenos negócios, que estão valendo desde o início do ano.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas não podem esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada.

“Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição. Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”.

Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto.

A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar quatro guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.

Fonte: Exame

 

http://sindivestuario.org.br/2016/01/mudanca-no-icms-gera-fechament...

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Respostas a este tópico

Ainda me  surpreendo com  a capacidade do governo brasileiro em criar dificuldades ao mundo dos negócios!

Passa-me a sensação de que para trabalhar no governo tem de ter:

- Incompetência para propor tantos absurdos;

- Maldoso, para de forma consciente prejudicar toda uma comunidade;

- E muita capacidade para gerar novas arrecadações para o estado.

* Em SP já se fala em cobrar estacionamento das motos, no futuro serão as bicicletas?? E por aí vai...

Somente lembrando que para redução de impostos o governo não precisa do congresso. Logo quando se fala em reforma tributário ou fiscal é sinônimo de aumento de impostos.

  A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes.

Para custear a aparelhamento do Estado e suas instituições , o MEGA Estado, precisa de recursos... senão como vai pagar as contas de uma ditadura constitucional onde a Supremo já está aparelhado?

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