Novas medidas de socorro à indústria virão no primeiro trimestre de 2013

[Fabrício Leite]

 

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira, classificou de "ultrapassadas" as regras de defesa comercial da OMC (Organização Mundial do Comércio) e reagiu às acusações de protecionismo: "Jogamos dentro da regras do jogo. E, dentro das regras, jogamos para ganhar. Ponto".

Principal operador da política comercial do governo Dilma, Teixeira defende mudanças na atuação do organismo multilateral para evitar que indústrias inteiras quebrem por falta de providências.

"Hoje tudo é tão rápido que, na hora que você consegue comprovar o dano, a indústria local já foi destruída."

Um dos formuladores do novo regime automotivo, ele negou que o modelo recém-lançado vá afugentar investimentos, antecipando números que as montadoras multinacionais planejam para o Brasil nos próximos dois anos: R$ 12 bilhões. E prometeu mais medidas de socorro à indústria no primeiro trimestre do ano que vem.

Abaixo os principais trechos da entrevista.

 

Folha - Analistas têm afirmado que o novo regime automotivo, anunciado há três semanas, limita a concorrência no mercado brasileiro, o que pode levar a aumento de preço.

Alessando Teixeira - O que baixa o preço é a concorrência em certa medida. Só que não estamos limitando. Estamos dizendo que tem de haver qualidade mínima para competir no mercado brasileiro. Defendendo o consumidor. Não estamos dizendo que as montadoras não podem mais vender carro aqui.

 

Mas as montadoras podem desistir de investir.

Elas irão aumentar. Só de investimentos em novas fábricas de automóveis temos perto de R$ 5 bilhões nos próximos dois anos. De novos projetos de expansão, de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. Para caminhões, R$ 4 bilhões novos.

Temos BMW, Cherry e JAC Motors anunciando novas fábricas e General Motors, Fiat, Nissan e Renault com projetos de expansão.

Se não houvesse um regime automotivo, provavelmente não teria a BMW.

Ela importaria todos os produtos sem precisar investir. O regime automotivo viabiliza investimento.

 

O novo regime exige que as empresas comprem produtos de uma lista definida pelo governo. Isso não é exigir conteúdo local?

Claro que, como política industrial, quero que se produza cada vez mais no Brasil, porque tenho de gerar emprego, renda e riqueza. Mas a lista não é uma exigência. Não estamos dizendo que é obrigatório que o motor seja produzido no Brasil.

Estamos dizendo que temos de induzir, dando descontos no imposto. A OMC diz que não se pode obrigar e nós não estamos obrigando, mas incentivando.

 

E a meta secreta de alcançar, em 2016, 70% de conteúdo nacional na indústria automotiva?

Não há meta. Esperamos que as empresas invistam.

 

O governo terá mais medidas para a indústria?

No primeiro trimestre o governo apresentará medidas. Estudamos 19 cadeias produtivas nos conselhos de competitividade e estamos analisando as demandas.

Sabemos que haverá mais desonerações. Teremos medidas nas áreas trabalhista, tributária e de crédito. Todos os setores pedem uma medida horizontal de PIS/Cofins, por exemplo, então vai ter.

Teremos melhoria de linhas de crédito do BNDES de incentivo à produção. Haverá ainda medidas de melhoria do ambiente produtivo.

Estamos trabalhando num projeto de contratos de prateleira, que estarão disponíveis na junta comercial para facilitar a abertura de empresas.

 

Os EUA criticam o que chamam de protecionismo brasileiro. Está nos cálculos do governo o risco de processos na OMC?

Os Estados Unidos não irão questionar o Brasil na OMC, porque não é protecionismo e porque as medidas são do mesmo formato das que os EUA tomam. Aplicar salvaguarda e política de antidumping não é protecionismo, é defesa.

 

O Brasil diz que joga em legítima defesa e o resto do mundo diz que é protecionismo. É uma questão meramente semântica?

É semântico, fica um tentando empurrar para o outro. Se você perguntar aos Estados Unidos se são protecionistas, eles dirão que não, que fazem apenas defesa da indústria. O Brasil faz defesa da sua indústria.

 

Então o senhor está empurrando para os EUA...

Não estou empurrando. Protecionismo é quando você não toma medidas cabíveis de defesa. Apesar de eu achar que as regras da OMC estão ultrapassadas.

 

Por quê?

As regras da OMC foram construídas nas décadas de 1980 e 1990. Mas o comércio internacional mudou.

Como você estabelece a salvaguarda? Se há dano no mercado nacional. Mas hoje tudo é tão rápido que, na hora que você consegue comprovar o dano, a indústria já foi destruída.

O arcabouço tem de ser construído para evitar o dano, e não para comprová-lo.

Outro problema é que o dumping hoje não é mais caracterizado pelo preço, e sim pelas formas e condições de negociação.

Por exemplo, se você oferece pagamento para daqui a um ano e parcelado em 60 vezes, matou a concorrência sem mexer no preço. Capturar isso é extremamente difícil.

 

A OMC precisa se modernizar?

Precisa. Quando o ministro Guido Mantega bate pesado na questão cambial, ele também está falando que as condições de pagamento e a manipulação das moedas interferem nas condições de concorrência. E pelas atuais regras da OMC você não consegue capturar o que de fato acontece.

 

O Brasil vem subindo posições em investigações e medidas aplicadas. Vai continuar no topo do ranking?

Sim. Estamos trazendo 157 novas pessoas para o ministério. Dessas, 120 irão para o Departamento de Defesa Comercial e terão 240 horas de treinamento para que se formem top de linha.

 

E essa escalada não é um protecionismo disfarçado?

Não, porque não estou fazendo nada que não esteja dentro das regras. Isso tem de ficar muito claro: o Brasil não faz nada que não esteja dentro das regras da OMC. Nada.

Dentro das regras do jogo, jogamos para ganhar. Ponto.

Entrevista publicada na Folha de S.Paulo de 25/10/2012

[Edson Baron]

OMC ultrapassada + Governo lento = Destruição do parque industrial !!!