O Tribunal Regional Federal Negou Provimento a Recurso do Carrefour Contra Multa - Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI2024-03-29T05:41:13Zhttp://textileindustry.ning.com/forum/topics/o-tribunal-regional-federal-negou-provimento-a-recurso-do-carrefo?commentId=2370240%3AComment%3A362971&feed=yes&xn_auth=noDe acordo e muitobem colocado…tag:textileindustry.ning.com,2012-08-02:2370240:Comment:3629742012-08-02T11:54:09.746ZCARLOS AUGUSTO GANDARA CAROTTAhttp://textileindustry.ning.com/profile/CARLOSAUGUSTOGANDARACAROTTA
<p>De acordo e muitobem colocado pelo Sr Claudio!!<br></br> <br></br> <cite>Claudio de Almeida Lima disse:</cite></p>
<blockquote cite="http://textileindustry.ning.com/forum/topics/o-tribunal-regional-federal-negou-provimento-a-recurso-do-carrefo?commentId=2370240%3AComment%3A362847&xg_source=msg_com_forum#2370240Comment362971"><div><div class="xg_user_generated"><p>Tudo isso é muito bacana, porém, novamente constatamos o desvio de foco, já virou rotina esse procedimento em nosso país. Tem que…</p>
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<p>De acordo e muitobem colocado pelo Sr Claudio!!<br/> <br/> <cite>Claudio de Almeida Lima disse:</cite></p>
<blockquote cite="http://textileindustry.ning.com/forum/topics/o-tribunal-regional-federal-negou-provimento-a-recurso-do-carrefo?commentId=2370240%3AComment%3A362847&xg_source=msg_com_forum#2370240Comment362971"><div><div class="xg_user_generated"><p>Tudo isso é muito bacana, porém, novamente constatamos o desvio de foco, já virou rotina esse procedimento em nosso país. Tem que fiscalizar mesmo, correto ! O material importado tem uma série de "regalias" enquanto que o nacional padece de todas as exigências legais. Tudo bem, que se cumpra a lei, mas só pra nós ? Por que as grandes redes de lojas importam muito ? Logicamente porque as condições, principalmente financeiras, são favoráveis. Por que são favoráveis ? Porque nossos custos de produção são "estratosféricos" diante dos custos externos. Até quando nossos governantes vão ficar arrumando desculpas ? O que vemos são medidas água com açucar, que não nos levam a lugar nenhum. Medidas setoriais, não são coisas para o todo. Logo, logo, seremos um país prestador de serviços da industria externa. Enquanto a vaca está indo pro brejo, acho que ainda temos chance de reverter. Quando ela já estiver no brejo..... Oremos !</p>
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</blockquote> Tudo isso é muito bacana, por…tag:textileindustry.ning.com,2012-08-02:2370240:Comment:3629712012-08-02T11:14:05.888ZClaudio de Almeida Limahttp://textileindustry.ning.com/profile/ClaudiodeAlmeidaLima
<p>Tudo isso é muito bacana, porém, novamente constatamos o desvio de foco, já virou rotina esse procedimento em nosso país. Tem que fiscalizar mesmo, correto ! O material importado tem uma série de "regalias" enquanto que o nacional padece de todas as exigências legais. Tudo bem, que se cumpra a lei, mas só pra nós ? Por que as grandes redes de lojas importam muito ? Logicamente porque as condições, principalmente financeiras, são favoráveis. Por que são favoráveis ? Porque nossos custos de…</p>
<p>Tudo isso é muito bacana, porém, novamente constatamos o desvio de foco, já virou rotina esse procedimento em nosso país. Tem que fiscalizar mesmo, correto ! O material importado tem uma série de "regalias" enquanto que o nacional padece de todas as exigências legais. Tudo bem, que se cumpra a lei, mas só pra nós ? Por que as grandes redes de lojas importam muito ? Logicamente porque as condições, principalmente financeiras, são favoráveis. Por que são favoráveis ? Porque nossos custos de produção são "estratosféricos" diante dos custos externos. Até quando nossos governantes vão ficar arrumando desculpas ? O que vemos são medidas água com açucar, que não nos levam a lugar nenhum. Medidas setoriais, não são coisas para o todo. Logo, logo, seremos um país prestador de serviços da industria externa. Enquanto a vaca está indo pro brejo, acho que ainda temos chance de reverter. Quando ela já estiver no brejo..... Oremos !</p> Trata-se de matéria jurídica…tag:textileindustry.ning.com,2012-08-01:2370240:Comment:3628472012-08-01T21:09:28.345ZAntonio Carlos Pazhttp://textileindustry.ning.com/profile/AntonioCarlosPaz
<p>Trata-se de matéria jurídica complexa, mas se for bem defendida, tem como reverter a decisão do TRF.</p>
<p>O Inmetro tem poderes para legislar e portanto criar normas legais. Mas para que uma lei tenha como ser aplicada, ela deve ser regulamentada. A expedição de regulamento de lei é ato privativo do Presidente da República, conforme art. 84, inciso IV, CF/88. Como os legisladores internos no Inmetro não tem poderes para tanto, as penalidades são passíveis de serem anuladas. A falta de…</p>
<p>Trata-se de matéria jurídica complexa, mas se for bem defendida, tem como reverter a decisão do TRF.</p>
<p>O Inmetro tem poderes para legislar e portanto criar normas legais. Mas para que uma lei tenha como ser aplicada, ela deve ser regulamentada. A expedição de regulamento de lei é ato privativo do Presidente da República, conforme art. 84, inciso IV, CF/88. Como os legisladores internos no Inmetro não tem poderes para tanto, as penalidades são passíveis de serem anuladas. A falta de regulamentação dos arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/99 vicia o processo administrativo. Tem-se ainda as irregularidades cometidas quando da lavratura e até julgamento dos recursos administrativos, onde funcionários não concursados e terceirizados atuam como se assim fossem, julgando e aplicando sanções pecuniárias, o que acarreta a plena nulidade de suas decisões. Conclusão: Uma defesa/recurso administrativo bem elaborados, e uma petição inicial fundada em bases sólidas jurídicas, certamente evitarão as multas, ou em último caso, poderão reduzi-las quanto aos valores. </p>
Não somente o carref…tag:textileindustry.ning.com,2012-07-31:2370240:Comment:3626942012-07-31T23:22:20.619ZCARLOS AUGUSTO GANDARA CAROTTAhttp://textileindustry.ning.com/profile/CARLOSAUGUSTOGANDARACAROTTA
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<p> Não somente o carrefour , mas isto geralmente acontece. O orgão regulador inmetro est[a coligado diretamente a receita federal. A obrigação estratégica do inmetro é a de abordar pela origem do produto = a receita federal para gerar receita a nosso país. È mais ou menos uma fiscalização da receita federal para pegar uma possível ilegalidade chinesa ou trabalho escravo . Tanto para quem produz 20 peças ou 200.000 peças, a multa mínima é para 1.000 peças para o cnpj da…</p>
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<p> Não somente o carrefour , mas isto geralmente acontece. O orgão regulador inmetro est[a coligado diretamente a receita federal. A obrigação estratégica do inmetro é a de abordar pela origem do produto = a receita federal para gerar receita a nosso país. È mais ou menos uma fiscalização da receita federal para pegar uma possível ilegalidade chinesa ou trabalho escravo . Tanto para quem produz 20 peças ou 200.000 peças, a multa mínima é para 1.000 peças para o cnpj da etiqueta, se vc produziu 10 peças e não colocou a expecificação da origem na etiqueta tomará multa de 1.000 peças .</p> Para um nao-jurista e leigo e…tag:textileindustry.ning.com,2012-07-31:2370240:Comment:3623712012-07-31T14:38:06.930ZSam de Mattoshttp://textileindustry.ning.com/profile/SamdeMattos
<p>Para um nao-jurista e leigo em jurisprudencia: De que falam eles? Que artigos sao esses? Podem falar em "Mineires"?</p>
<p>Para um nao-jurista e leigo em jurisprudencia: De que falam eles? Que artigos sao esses? Podem falar em "Mineires"?</p> Creio que este foi um aviso d…tag:textileindustry.ning.com,2012-07-30:2370240:Comment:3620562012-07-30T16:58:45.987ZCARLOS AUGUSTO GANDARA CAROTTAhttp://textileindustry.ning.com/profile/CARLOSAUGUSTOGANDARACAROTTA
<p>Creio que este foi um aviso do novo interesse para nacionalização das peças e obviamente o afunilamento de fornecimento . Assim todos nós seremos diretamente beneficiados , iremos gerar empregos e as famílias de nosso Brasil terão um natal dígno, você consumidor deve exigir a origem do produto que está comprando e colateralmente você mesmo será beneficiado por isto.</p>
<p>Creio que este foi um aviso do novo interesse para nacionalização das peças e obviamente o afunilamento de fornecimento . Assim todos nós seremos diretamente beneficiados , iremos gerar empregos e as famílias de nosso Brasil terão um natal dígno, você consumidor deve exigir a origem do produto que está comprando e colateralmente você mesmo será beneficiado por isto.</p>