OAB-SP discute sustentabilidade e tecnologia na indústria da moda

[Romildo de Paula Leite]

O IV Congresso de Direto da Moda da OAB-SP foi realizado, em 5 de dezembro, na sede da entidade, no centro da capital paulista. Entre os destaques, o evento abordou a “Sustentabilidade e Tecnologia na Indústria da Moda e Têxtil”. 

O painel que tratou do tema reuniu a advogada Carolina Cavalcante Schefer, a presidente da mesa Thays Leite Toschi, a empresária Paola Lazzareschi Nese e a advogada Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita. As duas primeiras são, respectivamente, membro e presidente da Comissão de Estudos em Direito da Moda da OAB-SP, cujo objetivo é divulgar essa área, incentivar, promover e participar de pesquisas, eventos, reuniões, além de colaborar no fomento, estudo e produção e adequação de legislação para o setor. 

Especialistas debatem sobre a sustentabilidade na moda - Crédito da foto: Divulgação

A mediadora ressaltou o poder transformador do setor têxtil e de confecção, bem como a importância do tripé social, econômico e ambiental que deve sustentá-la. “A indústria da moda começou a olhar para medidas sustentáveis em razão da evolução do consumidor que, mais consciente, passou a demandar do segmento mudanças”, argumentou Carolina Schefer, mestre em Propriedade Intelectual pela Universidade de Alicante (Espanha), pós-graduada em Direito do Entretenimento e da Comunicação Social pela Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. “A indústria da moda traz inovações, muda conceitos; se considerarmos a extensão do Brasil, a parcela de consumidores conscientes do que é politicamente correto ou sustentável ainda é pequena, mas a indústria da moda é capaz de conscientizar a maioria dos consumidores, com iniciativas que trazem mais transparência, tecnologias modernas que auxiliam toda a cadeia, ao mesmo tempo em que são combatidos o trabalho análogo à escravidão ou o infantil.”

Compliance - Ana Paula Siqueira Lazzareschi, especialista em direito digital e compliance, tratou sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018 e com previsão de início de vigência a partir de agosto de 2020 na indústria da moda. “Essa lei mexe no bolso. Há previsão de multa de 2% do faturamento total do ano anterior da empresa que desrespeitá-la limitado a R$ 50 milhões”, apontou. “Então as empresas terão de se preocupar não apenas com o descarte do lixo comum, já abordado nesta discussão, mas com o descarte de dados de tecnologia, como informações de funcionários, currículos, entre outros. Além disso outras preocupações englobam o cuidado com o compliance, incluindo orientações sobre como os funcionários lidam com suas mídias sociais dentro da empresa”.

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