Pirataria na Indústria da Moda é crime, mas há como se proteger

[Frederica Richter]

Em coluna desta semana veiculada nos jornais da RBS, o jornalista Pedro Machado trouxe à tona, mais uma vez, o problema da pirataria. Segundo estimativa do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), órgão vinculado à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável, o setor têxtil de Santa Catarina perde cerca de R$ 400 milhões ao ano por causa de produtos falsificados . O rombo se deve à expressiva quantidade de peças de roupa e de cama, mesa e banho piratas espalhadas por milhares de estabelecimentos comerciais, comprometendo as receitas das empresas e a arrecadação de impostos  por parte do Poder Público.

 

O dado, levantado pelo jornalista, é preocupante e já está mobilizando empresas do Estado, como a Dudalina. Apesar de não haver estatísticas regionais, sabemos que o Vale é um dos grandes prejudicados neste processo e, portanto, deve estar alerta. A proteção à propriedade intelectual na Indústria da Moda é uma necessidade urgente para garantir sustentabilidade e competitividade ao setor que gera 300 mil empregos e tem quase 5 mil indústrias em SC, o equivalente a 15,4% da cadeia nacional.

Existe hoje no Direito uma especialidade voltada para estas questões, a Fashion Law, ou Direito da Moda. Trata-se de um ramo vasto que aborda transações comerciais, problemas de importação e exportação, tributação, contrafação, propriedade intelectual, pirataria, licenciamento e registro de marcas, litígios envolvendo concorrência desleal, contrato de trabalho, entre outras. As empresas precisam de segurança jurídica para agir em casos desta natureza, uma vez que o Estado (Cecop) não pode trabalhar sozinho.

 

O momento clama por medidas urgentes além de uma conscientização da sociedade como um todo em relação à questão, pois afeta profundamente a indústria e o comércio regional.

Frederica Richter é advogada, sócia da Timmermans Advogados.

Publicado originalmente em http://www.tadv.com.br/single-post/2016/11/23/Pirataria-na-Ind%C3%B...