Prazo para importar algodão com redução tarifária é prorrogado

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Apesar da extensão do prazo, a redução tarifária continua limitada à cota de 250 mil toneladas de algodão. Foto: Divulgação

Foi publicada na sexta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 27, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que prorroga por um mês o prazo para importações de algodão, com alíquota de 0%. O prazo, que terminaria em 31 de maio, foi prorrogado até 30 de junho em função da permanência do quadro de escassez de algodão no mercado nacional, decorrente da quebra da safra do ano passado.

A medida foi incluída na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), com isenção de Imposto de Importação (II), pela Resolução Camex nº 70, de 14 de novembro de 2010.

Apesar da extensão do prazo, a redução tarifária continua limitada à cota de 250 mil toneladas de algodão. Podem usufruir da redução tanto indústrias do segmento têxtil quanto empresas comerciais exportadoras, conforme previsto pela Resolução Camex nº 13, de 14 de março de 2011, para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas à concessão.

Em fevereiro deste ano a indústria têxtil e de confecções buscou o apoio do governo para conseguir financiamento e formação de capital de giro no período da entressafra do algodão, que vai até julho. Uma das preocupações no período era o risco de não conseguir manter os empregos no setor.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, previu ainda em fevereiro que no início desse ano o setor iria viver uma situação muito crítica. A área têxtil e de confecções emprega quase 1,7 milhão de pessoas no país.

Ex-tarifários

Também foram publicadas no Diário Oficial da União, as Resoluções Camex que concedem redução para 2%, até 30 de junho de 2012, das alíquotas de Imposto de Importação para bens de capital e bens de informática e telecomunicações.

Os investimentos globais previstos relacionados aos Ex-tarifários aprovados somam US$ 2,8 bilhões nos setores de geração de energia, de mineração e naval. Os investimentos em importações devem chegar a US$ 281 milhões. Dos 128 novos Ex-tarifários, 124 referem-se a bens de capital e quatro a bens de informática e telecomunicação.

O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no país por meio da redução do custo de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação que não contam com produção nacional. É importante ressaltar que as concessões em questão referem-se apenas a equipamentos com especificações restritas, não contemplando todo o universo de produtos abrangidos pelos respectivos códigos NCM.

Fonte:|economiasc.com.br|