Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

É preciso ter garantias de competitividade, diz indústria

O fortalecimento da atividade industrial no Rio Grande do Norte, de forma substancial, depende dos programas de incentivos estabelecidos pelo Governo do Estado. De acordo com entidades do setor, sem o Programa do Gás Natural (Progás) e, principalmente, o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi) não haveria condições plenas de manter o fluxo atual de operações.

A indústria têxtil e de confecções é uma das que contam com incentivos fiscais na produção

Para o presidente do Sindicato da Indústria Têxtil do RN e diretor do Sindicato de Confecção, João Lima, qualquer mudança que implique na redução dos benefícios “é extremamente prejudicial”. De acordo com ele, não se pode falar em saída das empresas, para a região Sul e Sudeste, mas, é preciso ter garantias de competitividade. “Quando o Governo fala em uniformizar as alíquotas, têm que se observar se é possível manter os investimentos aqui no Nordeste, sem incentivos”, disse.

Ainda segundo João Lima, por estarem no centro dos grandes mercados nacionais, as empresas das regiões Sul e Sudeste possuem um estímulo de desenvolvimento muito superior às instituições nordestinas, por exemplo, que, além das dificuldades locais, precisam importar e exportar produtos, para equalizar a produção.

“No caso da industria têxtil e de confecção, o incentivo do ICMS é muito importante, de uma forma geral. No Rio Grande do Norte, pegamos a matéria-prima do algodão, em grande parte oriundo da região Centro-Oeste. Transformamos em produto e 70% do mercado vai para o Sudeste. Neste jogo inteiro, sempre há pagamento de percentuais”, explicou João Lima.

A opinião é compartilhada por Antônio Leite, presidente da Sterbom, empresa potiguar do ramo de água mineral e gelados comestíveis. “Começamos em 1991 e crescemos graças ao Proadi. Atualmente, são mais de 780 empregos diretos e mais de 8 mil empregos indiretos. Não tenha dúvida que a carga tributária é muito alta e implica diretamente. Não existem condições de se modernizar, com maior profissionalização e compra de equipamentos, sem incentivos”, declarou.

De acordo com o empresário, o Sul e o Sudeste estão “inchados” e, neste momento de retomada do crescimento econômico nacional, o Nordeste deveria ser olhado com mais atenção, pois, “aqui ainda temos muita coisa para fazer”. E acrescentou: “Se continuarmos a ter desenvolvimento, todo mundo ganha. O Sudeste mesmo evoluiu com força de trabalho nordestina. O Governo tem que pensar no futuro, preparando o país, porque todo cidadão precisa trabalhar. O recurso tem que girar”, pontuou.

Este, inclusive, parece ser o principal objetivo do Governo do RN para o novo Proadi, que deve estar com as diretrizes finalizadas até o final do mês, sendo, em seguida, encaminhado para análise e votação na Assembleia Legislativa, atualmente em recesso parlamentar. “Promovemos 15 alterações, que foram discutidas com a Secretaria de Tributação e as entidades do setor, para o fortalecimento do programa. Sendo a principal delas a renovação até 2040”, comentou Paulo Roberto Cordeiro, secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico.

Divergência

Conforme o titular da Sedec, a pauta só não foi encaminhada à AL pois há uma divergência com a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças. “O Proadi financia até 75% do ICMS, repassa 24% para o município e o restante – 1% - queremos que vá para um fundo, especifico para os empreendedor individuais. Ele atenderia 20 mil projetos, com empréstimos de até R$ 3 mil, com 3 à 10 meses para pagar, sendo um deles anulado, em caso de adimplência total, para alavancar o empreendedorismo. Isto, até 2018. A Seplan entende que para isso é necessário a aprovação de um projeto de lei. Estamos conversando”, contou Cordeiro.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou, ao longo da semana, entrar em contato com o secretário da Seplan, Gustavo Nogueira, mas, até o fechamento desta edição, não obteve sucesso. No caso do Progás, a renovação está sendo negociada entre a Potigás e a Petrobras. Segundo a assessoria da Potigás, a definição do acordo deve ocorrer até a próxima quarta-feira (29).

Bate papo

Amaro Sales
Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte

Como está sendo vista pela Fiern a reforma do ICMS em discussão no Congresso?
A Fiern tem acompanhado à distância, mas, a nossa posição é que o ICMS tenha o mesmo tratamento em todos os Estados federativos. O imposto precisa ser igual tanto para a entrada quanto para a saída. Não adianta, por exemplo, recebermos um produto com 7% dos 17% originais e enviar com 12%, enquanto em Estados como São Paulo é o inverso. A arrecadação fica desigual e impacta mais aqui. Quando a Federação pede um novo tratamento é justamente isso, para atrair mais indústrias, receber mais qualificação. Os Estados estão muito preocupados com isto. E estamos em um momento de adequação, no setor de trabalho, na garantia do emprego, da retração do consumo. Essa é a grande preocupação nacional, o que traz giro para a economia.

E estes fundos que foram criados, a Fiern acredita que podem compensar possíveis perdas? As fábricas poderiam deixar o RN?
No caso dos fundos, o posicionamento dos Estados nordestinos é o mesmo. O Rio Grande do Norte, o Ceará, Pernambuco e os outros concordam que ninguém pode perder arrecadação. O Governo não explicou exatamente como vão funcionar essas medidas, mas, isto precisa ser mais esclarecido, para que possamos tomar algum posicionamento mais específico. Se a regra ficar igual para todo mundo, não acredito em saída. O Nordeste passou anos com um tratamento inferior, mas, são 45 milhões de habitantes consumidores. E, os preços não são diferentes. Um produto aqui ou em São Paulo tem o mesmo valor. O que precisamos entender é que o empresário não pede renúncia fiscal para ficar mais rico e sim para ficar mais competitivo.

E quanto ao Proadi? as mudanças encaminhadas à AL estão dentro do esperado?
Houve um pedido nosso, de alguns pontos, dentro do Proadi em vigor. A principal era que as mudanças contemplassem o tempo que a empresa pode permanecer com o incentivo. Hoje, o prazo é de 10 anos, renováveis por mais 10. Mas, acreditamos que o interessado deve integrar pelo tempo que quiser, pois, está aqui para gerar riqueza, empregos. Pelo que fomos informados, o novo texto ainda não foi para a Assembleia Legislativa. Estamos torcendo, porque o Proadi é importante para que o setor industrial do RN possa ter competitividade.