Reforço na fiscalização Receita Federal pretende fortalecera fiscalização de produtos adquiridos em viagens internacionais. Ação visa proteger indústria e coloca sacoleiras na mira do órgão

[Roberto Shigematsu]

A partir do primeiro semestre de 2015, ainda sem data definida, a Receita Federal colocará em funcionamento um sistema de inteligência que busca auxiliar a fiscalização de importação de produtos pelos viajantes, inclusive na área de vestuário. A novidade foi divulgada no final de setembro de 2014, por Ernani Argolo Checcucci, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais.

Segundo a assessoria de imprensa da Receita Federal,não há mudança nas regras;a ação apenas aumentará o rigor da fiscalização, em função da análise de riscos, pelo cruzamento de dados. O foco do trabalho é a proteção da indústria e do emprego nacional.

O produto que entra sem tributação e vai para o comércio está em competição desleal na economia, por isso essa intervenção mais rigorosa por parte da aduana. Apenas quando o sistema entrar em vigor será possível mensurar efetivamente o efeito no mercado nacional, inclusive se terá um impacto efetivo no segmento de vestuário.

De acordo com os dados da Receita Federal no primeiro semestre de 2014, a Receita apreendeu R$ 45.227.294,05 em vestuário (roupas e acessórios), o que representou 5,08% das apreensões do ano passado. E, em 2013, esse valor foi de R$ 57.274.834,34, significando 3,41%.Isso indica que a Receita vem aumentando a fiscalização sobre o segmento no sentido de cumprir efetivamente a função de proteção do mercado interno.

Segundo a Receita,o novo sistema será bom para os turistas comuns, pois poderá separar de forma segura o viajante “normal”, que está trazendo bagagem ou até bens acima da cota, passíveis de regularização mediante o pagamento do imposto devido, daquelas pessoas que viajam frequentemente para trazer grandes quantidades de mercadoria, prejudicando o comércio e a empregabilidade no Brasil, já que veem o turismo como um negócio rentável.

“Hoje os sacoleiros de luxo, que realizam suas compras principalmente nos Estados Unidos, fazem de suas viagens internacionais um negócio que prejudica as atividades da indústria brasileira. Nossa luta é para que eles paguem seus impostos no país. Isso tem de ser coibido, como é em qualquer lugar do mundo”, afirma Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção (Abit).

Para ter uma ideia, a entrada de mercadorias por sacoleiros, conforme dados da Abit, representa anualmente de 50 a 60 mil toneladas, entre acessórios e vestuário, o equivalente ao faturamento anual das quatro principais redes de varejo do mercado de moda brasileiro.

“Acreditamos que a Receita Federal tem o direito, o dever e a obrigação de agir, entretanto não estamos contra esse modelo de ‘negociante’, apenas queremos que haja regulamentação de suas ações e que, principalmente, os impostos sejam pagos”, afirma Pimentel.

A assessoria da Receita Federal ressalta ainda que o conjunto de dados a ser tratados pelo sistema da e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes), com base na API (AdvancedPassenger Information), já é fornecido pelas companhias aéreas. As informações recebidas seguem o padrão internacional utilizado amplamente pelas administrações aduaneiras no mundo, mas, a partir de agora, serão recebidas de maneira que possam ser tratadas pelo sistema informatizado, permitindo assim o gerenciamento de risco.

 

Em tempo: na página da Receita, você pode encontrar explicações detalhadas sobre as regras de bagagem:/www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Viajantes/Default.htm.

[alfredo cardoso Neto]

Sr.Pimentel(Abit), OK, já deu seu recado, agora queira trabalhar e contatar o governo, para baixar os impostos de toda cadeia TEXTIL, para que possamos ser competitivos no mercado(nacional)principalmente e internacional também. É importante o assunto das sacoleiras, mas não esta ai o problema, o maior deles é o contrabando não coibido(vide 25 de março) e as tributações por demais onerosas para nossas industrias e comercio. Pelo visto a ABIT, teve pouco tempo para comemorar os 1%, pois agora é 2,5%, não é meu caro?