Regulamentação da profissão de costureira pode engessar o setor, dizem debatedores

[Romildo de Paula Leite]

As consequências da regulamentação da profissão de costureira foram debatidas em audiência pública na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).

Audiência pública sobre o PL 7806/14, que “regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providências

Dep. Flávia Morais (D) alerta que redação do projeto pode causar conflitos trabalhistas entre várias categorias de costureiras

O diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) Fernando Pimentel, afirmou que a regularização pode engessar o setor, pois alguns dos artigos previstos no projeto podem inviabilizar a atividade para as costureiras e para o setor têxtil, enquanto outros legislam sobre assuntos que já estão estabelecidos em leis trabalhistas brasileiras.

"Pisos salariais, trabalhar 30 horas. Por que vai trabalhar 30 horas? Por que tem 20% de insalubridade sem laudo? Onde nós estamos? Então isso não faz parte de um projeto de lei. 20 peças máximas por trabalhador? E se a tecnologia mudar, você vai parar a máquina de produzir? E o consumidor? Eu diria: regulamentar a profissão não tem problema, mas tudo aqui que mexe com a relação privada tem que estar fora."

Segundo a ex-costureira e líder comunitária no Distrito Federal, Maria Abadia de Jesus, algumas questões poderiam prejudicar parte da categoria, mas ela ressaltou a importância de se regularizar a profissão, com o objetivo de proteger os trabalhadores da categoria.

"Para nós, existe muita precarização. A OIT, a Organização Internacional do Trabalho, embora ela acompanhe, a gente sabe que existe trabalho escravo, existe precarização do trabalho, existem pessoas fazendo trabalho com muita insalubridade.”

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do requerimento para realização da audiência, acrescentou que a maneira como o projeto está redigido pode causar conflitos trabalhistas com as diferentes categorias de costureira. "Nós precisamos avaliar bem esse projeto para que a gente possa separar a costureira da produção industrial em grande escala daquela costureira que trabalha em casa, que faz aquele serviço artesanal", acrescentou.

Reportagem – Ana Gabriela Braz
Edição – Carol Linden

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVID...

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[Tadeu Bastos Gonçalves]

São 48 anos de trabalho exclusivo em empresas de confecção do vestuário, nesse tempo, convivi com mais de dez mil profissionais costureiras, a grande maioria delas tratadas com deferência e equidade por seus empregadores. Uma parcela pequena de empregadores praticava ações que exploravam a singeleza e humildade das profissionais de suas empresas, e os sindicatos locais faziam vistas grossas a essas transigências. Mas daí a pretender práticas coercitivas na hora de vislumbrar pseudos direitos não posso me calar. A cada ano que passa, mais difícil é encontrar profissionais com capacidade técnica que possibilite auferir ganhos enormes calculados por produtividade. Há tres décadas atras, era possível uma costureira receber entre salários e prêmios, até 500 dólares por mes. Onde isso é possível hoje? E as lideranças querem engessar mais ainda? Votem e teremos que transferir nossa fábricas para o oriente.

[pedro eduardo fortes]

Muito pertinente suas observações, parabéns. Critica é a situação, o momento da indústria têxtil e vestuário, critico está o comércio, querem ainda mais encarecer a produção, gerar mais custos, pasmem, vivem em outro mundo, não o nosso tão sofrido.

[Samuel Formento]

E viva a China, Vietnã e demais países que podem produzir sem essas palhaçadas.

[Herbet Silva]

Essas pessoas que estão sugerindo essas leis, deveriam, antes de tudo, montar uma empresa no segmento têxtil aqui no Brasil ( COM O DINHEIRO DELES ) e fazer um teste para desvendar para nós em quanto tempo eles conseguem fechar as portas, trabalhando da forma que estão sugerindo.

É uma vergonha o descaso que o "governo" tem para com a indústria têxtil nacional.

Querem acabar de uma vez com o setor têxtil ?

Daqui alguns dias, vão fazer uma lei, na qual, que o empregador vai ser obrigado a pagar para o funcionário ficar lá na casa dele sem fazer nada.