Em decreto assinado pelo governador do estado, Santa Catarina passa a endurecer a fiscalização e punição aos estabelecimentos comerciais que adquirirem, venderem, estocarem ou expuserem produtos que, após averiguação, seja confirmada a cópia, falsificação, contrabando ou descaminho. Os estabelecimentos autuados perderão a Inscrição de ICMS. Veja a íntegra do Decreto 2.458 de 11/2014.
vhttp://www.abit.org.br/n/santa-catarina-decreta-guerra-aos-produtos-piratas
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Isto deveria vir de cima, do governo federal, não de um estado da união.
Parabéns SC, é assim que devemos fazer e sempre. Devemos incentivar o Governo de SP a tomar a mesma iniciativa e fechar a pirataria indiscriminada da região da 25 de março, o maior celeiro de contrabando do BRASIL.
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