Industria Textil e do Vestuário - Textile Industry - Ano XVI

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BRASÍLIA - Em reunião com lideranças do setor empresarial e de centrais sindicais, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), líderes governistas e da oposição comprometeram-se a aprovar até 28 de março o projeto de resolução que reduz e uniformiza a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais sobre produtos importados.

O objetivo da proposta é acabar com a possibilidade de os Estados oferecerem incentivos fiscais para atrair operações de importação para seus territórios - a chamada “guerra dos portos” -, apontada pelo setor produtivo como um dos fatores da crise da indústria nacional e redução da oferta de emprego.

A reunião com Sarney e lideranças partidárias foi histórica, segundo os próprios participantes, já que empresários e trabalhadores estavam do mesmo lado, com a mesma reivindicação: urgência na votação da resolução. “Normalmente, estamos brigando com eles [empresários]. O que nos une nesse momento é a desindustrialização”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, nos últimos dois anos a indústria brasileira perdeu 770 mil empregos - 250 mil deles somente na indústria têxtil, uma das mais afetadas pela guerra fiscal na importação, ao lado dos setores do aço e de máquinas e equipamentos, segundo Andrade.

“No ano passado, dos 90 bilhões de dólares de déficit da industria brasileira, mais de 40 bilhões foram desses Estados e devido à importação. Esses incentivos fiscais, que chegam a quase 10%, fazem com que o dólar vá de R$ 1,70 ou R$ 1,74 para R$ 1,56. Se nós já não conseguimos hoje competir [com a indústria estrangeira] com uma taxa cambial de R$ 1,70 ou R$ 1,75, imagina com uma de R$ 1,56. O câmbio está matando a indústria brasileira."

Pelas negociações em curso, a resolução deverá reduzir de 12% para 4% a alíquota do ICMS de importação em operações interestaduais, tirando dos Estados margem de manobra para oferecer incentivos fiscais. Pela Constituição (artigo 155), cabe ao Senado fixar alíquota cobrada nas alíquotas interestaduais. Basta, portanto, a aprovação na Casa.

A proposta original fixava a alíquota do ICMS de importação em 0%. Mas o próprio autor, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que o objetivo era iniciar a discussão. A aprovação da resolução é uma das prioridades do governo no Senado, mas é polêmica.

Alguns Estados, como Espírito Santo e Santa Catarina, alegam que terão grandes perdas de receita, se não puderem manter seus programas de incentivo fiscal. A situação mais grave é a do Espírito Santo, que negocia com a equipe econômica compensações pelas perdas.

Atual relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), pretende realizar audiências públicas para discutir a iniciativa. Se houver acordo entre os líderes para tramitação em regime de urgência, a proposta pode ir direto ao plenário. Há poucos dias, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), fez um apelo para os líderes não votarem em regime de urgência.

A CNI já propôs ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra oito Estados que oferecem incentivos fiscais para importação. Mas, segundo Andrade, assim que o STF julga uma ação, o Estado muda a legislação para continuar com o programa.

(Raquel Ulhôa/Valor)

Fonte:|http://www.valor.com.br/politica/2546530/sarney-promete-urgencia-pa...

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