Seguro para desempregado é limitado a ida a entrevistas

[POLIANA BARBOSA CAPELO]

 O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do benefício do seguro-desemprego. Em São Paulo, já está sendo implementado o sistema: o trabalhador, quando for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro-desemprego suspenso.

Para recusar as propostas de emprego, que deverão ser compatíveis com a função do trabalhador e com salário igual ou maior que o anterior, o desempregado poderá alegar doença, que está fazendo curso profissionalizante (para exercer novo cargo) ou dificuldade de locomoção.

A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará a todo o país até o fim do ano, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje, não há exigência de entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.

O tempo de liberação do benefício continuará de 30 dias após o pedido. Durante o recebimento, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.

O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é coibir fraudes e facilitar a recolocação dos trabalhadores.

Segundo o advogado Paulo Sérgio João, da PUC-SP, há desempregados que atuam como autônomos só para se beneficiar da lei. As centras sindicais não comentaram.

MARIA APARECIDA SILVA
DO "AGORA"

[POLIANA BARBOSA CAPELO]

O seguro desemprego antes de ser um benefício ao trabalhador, é um "Programa" para recolocação profissional. Não há novidade nessa linha de atuação do governo, apenas efetivamente está aplicando o programa do seguro benefício. É uma medida razoável, já que o grande objetivo do trabalhador é a recontratação. Àqueles cujo objetivo possa diferir da recolocação no mercado de trabalho, a suspensão ao pagamento do seguro sem sombra de dúvida será um obstáculo àquelas chamadas demissões forçadas. É sem dúvida um avanço ao controle do desemprego.