Sem reajuste há dez anos, algodão é a única cultura com defasagem no preço mínimo

[Romildo de Paula Leite]

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) está em campanha, junto ao Governo Federal, pelo reajuste no preço mínimo do algodão, valor que não é alterado desde 2003, quando alcançou o patamar de R$ 44,60/arroba. Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o custo médio de produção do algodão para a safra 2012/2013 é de R$ 61,29. “Com a baixa na demanda mundial já reduzimos nossa área plantada em 33% para a atual safra, saindo de 1.391.740 hectares em 11/12 para 932.400 em 12/13. Tendo ainda esse preço mínimo tão abaixo do custo, nos levará a acabar com a produção de algodão no país. E isso gerará perdas irreversíveis para a economia brasileira”, afirma Gilson Pinesso, presidente da Abrapa.

Em comparação a outras culturas, o algodão é a única com defasagem na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Entre 2003 e 2013, produtos como arroz, milho, soja e feijão tiveram reajustes variados entre 29% e 79,3%. “Quando estas culturas precisaram de reajuste, o governo agiu. Agora, somos nós quem precisamos e esperamos que o Ministério da Agricultura se sensibilize com a causa, assim como o Ministério da Fazenda”, diz Pinesso.

Um levantamento feito pela Markestrat/USP, revela as perdas para a economia brasileira com a redução de área da safra 2012/2013 em comparação à safra 2010/2011, quando a instituição realizou levantamento de dados sobre a cadeia do algodão brasileiro. “Uma retração desta magnitude tem efeitos imediatos na geração de renda ao longo da cadeia do algodão. No que se refere à receita oriunda da comercialização da pluma, estima-se uma redução de cerca de 55% quando comparada à quantificação realizada pela USP em 2010/2011. Esta retração se explica pela queda do volume produzido e do preço praticado”, diz o texto de autoria do professor Marcos Fava Neves.

“A redução na renda ao longo da cadeia resulta na queda da arrecadação de impostos. A quantificação da cadeia realizada em 2010/2011 apontou uma arrecadação total de US$ 7,7 bilhões. Caso a produção da indústria têxtil não seja alterada (o que implicaria em um grande aumento da importação de algodão), estima-se que a queda na produção algodoeira faça com que esta arrecadação caia cerca de 3%, o que significa uma perda de US$ 195,95 milhões para os cofres públicos”, alerta Fava Neves.

DEFINIÇÃO DO PREÇO MÍNIMO – Os preços mínimos básicos de todos os produtos das atividades agrícolas são definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CNM), levando em conta os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados internos e externos e os custos de produção, com base em proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de acordo com a redação dada pela Lei nº 11,775, de 2008, ao artigo 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966.

A definição, no entanto, deve ser divulgada, segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, por meio de portaria do Mapa, com antecedência de, no mínimo, 60 dias do início do período de plantio e de 30 dias do início da produção pecuária ou extrativa mais abundante nas diversas regiões, consoante às indicações dos órgãos competentes.

Fonte:http://www.abrapa.com.br/noticias/Paginas/Sem-reajuste-ha-dez-anos-...